Comissão do Congresso aprova Orçamento da União de 2021

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, composta por deputados e senadores, aprovou nesta quinta-feira (25) o texto-base do projeto de lei do Orçamento da União para 2021, com as receitas e as despesas previstas para este ano.

Os parlamentares analisaram conforme o G1 também os chamados destaques, que são sugestões para modificar pontos da proposta orçamentária. Um deles prevê destinar mais recursos ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para viabilizar a realização do censo demográfico.

Em seguida, o texto será apreciado em sessão do plenário do Congresso, convocada para a tarde desta quinta-feira (25).

Entre outros pontos, o projeto orçamentário define as seguintes regras:

Receitas somarão R$ 4,324 trilhões;
Despesas somarão R$ 4,324 trilhões;
O déficit primário nas contas públicas poderá chegar a R$ 247,1 bilhões;

A meta global para o setor público é R$ 251,1 bilhões (incluindo empresas estatais, estados e municípios).

Parâmetros

Os parâmetros macroeconômicos, que fundamentam a proposta e servem para estimar a arrecadação tributária, estão defasados. Com isso, de acordo com técnicos, os gastos do governo ficaram subestimados.

Na prática, o Executivo terá que reavaliar as contas e poderá haver a necessidade de fazer cortes em verbas de ministérios.

O projeto tem, por exemplo, como base a projeção de que a Selic média deve ficar em 2,63% ao ano. No entanto, a taxa já está, atualmente, em 2,75% e pode chegar a 3,5%.

Os parâmetros usados preveem ainda que o país pode crescer 3,2% em 2020, que a inflação medida pelo IPCA pode ficar em 4,4% e que a taxa de câmbio média do dólar deve ficar em R$ 5,30.

Censo demográfico

O parecer apresentado pelo relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), prevê corte de recursos para o censo demográfico. O IBGE teme que isso torne a pesquisa inviável.

A pesquisa coleta dados sobre renda, educação, acesso a serviços e perfil das famílias. Estas informações são utilizadas para definir políticas públicas. Por lei, o levantamento deve ser realizado a cada dez anos.

O último censo foi em 2010. Em razão da pandemia, o recenseamento que estava previsto para 2020 foi adiado para o 2º semestre de 2021

Inicialmente, o IBGE solicitou R$ 3,4 bilhões para realizar a pesquisa. No entanto, após pressão do governo federal, o instituto teve que enxugar o orçamento e o custo passou para, aproximadamente, R$ 2 bilhões. Em seu parecer, Bittar cortou R$ 1,7 bilhão. Segundo o instituto, o que sobra não é suficiente para bancar a pesquisa.

Um dos destaques apresentados pretende reverter o corte e destinar mais recursos ao IBGE, garantindo assim a realização do censo.

Saúde

Ao todo, ações e serviços públicos de saúde terão um orçamento de R$ 125 bilhões, valor ligeiramente superior ao piso constitucional (R$ 123,8 bilhões).

O montante é superior ao orçamento do ano passado, que era de R$ 121 bilhões, mas está abaixo dos valores efetivamente aplicados em Saúde em 2020, considerando os créditos extraordinários da pandemia que totalizaram R$ 161 bilhões.

Educação
Para educação, o montante destinado foi de R$ 55,6 bilhões. No entanto, segundo o relator, o valor alcança R$ 100 bilhões se consideradas todas as fontes de recursos para o setor.

O texto prevê ainda o repasse da União de R$ 19,6 bilhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O montante é equivalente a 12% dos recursos aportados dos estados e municípios.

Regra de ouro

O texto também prevê uma despesa de R$ 451,1 bilhões que está condicionada à aprovação futura de crédito suplementar pelo Congresso Nacional. O Executivo dependerá dessa autorização do Legislativo para não desrespeitar a “regra de ouro”.

Previsto na Constituição Federal, o mecanismo proíbe que o governo contraia dívidas para pagar despesas correntes, como salários, e só pode ser contornado com aval do Congresso.

O relator pondera, no entanto, que, em eventual decretação de estado de calamidade pública, as parcelas poderão ser autorizadas diretamente pelo Executivo.

Teto de gastos

Para cumprir a regra do teto de gastos, o governo federal estima que poderá ter de bloquear R$ 17,5 bilhões em despesas não obrigatórias dos ministérios até o fim de 2021. Essa norma fiscal impede o crescimento das despesas acima da inflação.

Os gastos não obrigatórios, ou “discricionários”, são aqueles sobre os quais o governo tem poder de decisão. Essas despesas representam uma pequena parte do orçamento dos ministérios, englobando gastos na saúde, educação, investimentos federais e de custeio, como contas de água e luz. O restante das despesas (quase 95% do total) é obrigatório.

Atraso

O Orçamento costuma ser aprovado no ano anterior, pois ele é necessário para organizar os gastos do governo.

No entanto, a votação que deveria ter acontecido em 2020 acabou adiada para 2021 em razão de disputas políticas, da pandemia de Covid-19 e das eleições municipais.

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve para embasar o Orçamento e idealmente deveria ter sido analisada até julho, foi aprovada só no fim de dezembro.

Com isso, desde o início do ano o governo federal só pôde ter acesso por mês a 1/12 do orçamento anual previsto.