Faroeste: ministro do STJ decide manter prisão de desembargadora

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu renovar e manter a privação de liberdade da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigada por integrar suposto esquema de venda de sentenças objeto da Operação Faroeste.

De acordo com ele, o “transcurso do período de 90 dias não estabelece sequer presunção de desnecessidade da prisão, mas impõe tão somente a reavaliação da sua manutenção”, sendo que “a fundamentação da revisão da prisão preventiva não exige a invocação de elementos novos, mas apenas o reconhecimento da manutenção do quadro fático que serviu de embasamento à sua decretação”.

Ainda segundo Og Fernandes, “com intuito de afastar, desde logo, eventual alegação de excesso de prazo, é importante destacar a complexidade da investigação, que conta com grande número de investigados e o concurso de diversos crimes, além de um enorme material probatório a ser periciado pela Autoridade Policial”.

O ministro também argumentou conforme o BNews, que permanecem inalterados os fundamentos que levaram à prisão da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, que, segundo o advogado Júlio César Cavalcanti, delator do esquema, participava de uma disputa com o núcleo criminoso do desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, “que envolveu cifras de até R$ 10 milhões e a publicação de decisões por juiz substituto às vésperas do recesso forense”.