Partidos pedem ao TSE cancelamento de eleições suplementares na pandemia e posse de prefeitos eleitos

Sete partidos pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cancele as eleições suplementares previstas para acontecer em diversos municípios nas próximas semanas. No requerimento, as siglas solicitam que a corte dê posse aos candidatos que venceram o pleito municipal de 2020, mas que não puderam tomar posse devido a pendências judiciais que não existem mais.

Pelo menos 16 municípios estavam com eleições suplementares agendadas para os próximos dias. Mas com o avanço da pandemia, os Tribunais Regionais Eleitorais já cancelaram diversos pleitos – no Estado de São Paulo, nove foram suspensos. Os demais TREs devem seguir o mesmo caminho.

Atualmente, candidatos tornados inelegíveis podem participar das eleições, mas só tomam posse se conseguirem decisões judiciais favoráveis antes da data da diplomação. O marco temporal não está previsto em lei e foi definido pela jurisprudência do TSE.

Há casos, no entanto, de candidatos que venceram as eleições e conseguiram derrubar a inelegibilidade, mas apenas após a diplomação. Municípios nessa situação passam a ser administrados pelos presidentes das câmaras municipais, até que se realizem eleições suplementares.

Os sete partidos que assinam a ação pedem que o imbróglio seja resolvido com a diplomação dos candidatos eleitos, desde que demonstrem que conseguiram reverter na Justiça a inelegibilidade, ainda que após a data da diplomação. As siglas destacam o risco de aglomerações em caso de novas campanhas eleitorais. O pedido foi feito pelo Republicanos, PDT, Avante, PSD, PL, PTC e Pros.