Trabalho presencial no TCM continua suspenso

Pelo menos até o próxima segunda-feira (29) os trabalhos presenciais continuarão suspensos no prédio sede do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, situado no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A determinação é do presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e tem por base o decreto do governo do estado (nº 20.324 de 19/03/21) que prorrogou a vigência das medidas restritivas para a capital baiana e alguns municípios da região metropolitana, permitindo apenas as atividades relacionadas à saúde e ao enfrentamento da pandemia, à comercialização de gêneros alimentícios e feiras livres, à segurança e a atividades de urgência e emergência. O objetivo é diminuir a circulação de pessoas, e em consequência a disseminação do vírus da Covid-19.

As sessões plenárias da Corte, assim como de suas Câmaras, marcadas para a semana, estão confirmadas, e continuarão sendo realizadas por meio eletrônico – o que vem ocorrendo desde o início da pandemia, há um ano. E os funcionários permanecem em teletrabalho, supervisionados pelas chefias dos diversos departamentos.

Já as sedes das Inspetorias de Controle Externo (Irce’s) do TCM, situadas em cidades do interior do estado, nas diversas regiões, funcionarão com trabalho presencial de servidores. Das 17 Irce’s, apenas nas Inspetorias situadas em Jacobina e Juazeiro o trabalho presencial continuará suspenso em razão do elevado número de casos de Covid-19 na região. Juazeiro entrou na lista de municípios com restrições a partir da publicação do decreto nº 20.323, em 18/03/21.

As diversas inspetorias, por orientação da direção do TCM, vão intensificar ainda mais o acompanhamento e a fiscalização das ações que estão sendo adotadas pelas administrações municipais no sentido de conter a propagação da pandemia e garantir assistência às populações. O objetivo é não só evitar eventuais desperdícios de recursos públicos, mas orientar para que as ações planejadas e executadas possam de fato resultar em benefícios à população – garantindo maior segurança e, quando necessário, a melhor qualidade no atendimento médico e hospitalar.

O presidente do TCM alertou para o contínuo agravamento da pandemia e a necessidade do envolvimento de todos na luta para conter a disseminação da doença. Por isso, sem prejuízo para o resultado do desempenho, determinou a continuidade da suspensão do trabalho presencial na sede do TCM, em Salvador, e nas Irces de Jacobina e Juazeiro. E reforçou a recomendação para que os inspetores e auditores acompanhem de perto, fiscalizem, e se preciso orientem sobre as medidas administrativas que estão sendo adotadas pelos diversos municípios do estado para proteger a população.