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O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) disse ao colunista Levi Vasconcelos do A Tarde, que quer saber do ministro Paulo Guedes (Economia) uma explicação do porquê da importação de cacau pelo Brasil com concessões fiscais, através de um mecanismo conhecido como drawback.
Drawback é um regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou isenção de tributos incidentes dos insumos importados e/ou nacionais vinculados a um produto a ser exportado. Ele foi criado em 1996 pelo Governo Federal com o objetivo de trazer facilidades para empresas que trabalham com comércio exterior.
– Simplesmente não dá para entender. O cacau que eles importam aqui vem de Gana, Costa do Martim. De saída, há uma grande diferença na produção: nós aqui não temos mão de obra infantil e nem trabalho escravo. E eles lá têm. A concorrência é desleal.
Ele fez um questionário e espera resposta do ministério em 30 dias. Quer saber o que já desconfia, se tais benefícios são danosos para a produção brasileira, a baiana em particular.
Félix indagou por exemplo: de que forma as concessões aduaneiras ao cacau importado contribuem para a geração de empregos locais? E qual seria a renúncia fiscal da União se o produto nacional usufruísse das mesmas vantagens.
Essa situação ocorre justo no momento em que a Ceplac sofre um deliberado processo de desmonte (veja nota abaixo) com a demissão em massa de diretores regionais e o desmantelamento da operação.
Félix diz que se o governo tivesse boa vontade o ouviria, incorporando a Ceplac à Embrapa e fazendo a Embrapa Cacau, como já tem a Embrapa Café, uma experiência bem-sucedida.
O fato é que pelas duas pontas o governo prejudica o produtor cá e ajuda a concorrência.
O deputado Félix Mendonça ainda que o olhar das pessoas de fora da Bahia para o cacau ainda é povoado pela fantasia de obras como Gabriela, Cravo e Canela, de Jorge Amado, a do coronelzão rico.
– Cacau é sinônimo de dinheiro. É comum as pessoas dizerem: ‘Me dá um cacau aí’, ou o ‘cacau está entrando’. É assim que eles ainda veem o cacau.
Ele diz que a Ceplac sempre sofreu influência política, mas extingui-la é erro grosseiro.
Segundo Raul Valle, pequenos cacauicultores vão perder mais
Raul Valle, o diretor do Centro de Pesquisas do Cacau (Cepec), da Ceplac, esta semana demitido com um lacônico comunicado do diretor geral Waldeck Pinto de Araújo Júnior, diz que no caso não foi nada pessoal:
– Há uma predisposição de acabar a Ceplac mesmo. O orçamento do ano passado era de R$ 18 milhões, o deste ano é R$ 10 milhões. Os gastos com viagens, visitas a fazendas, eram de R$ 65 mil, caíram para R$ 3 mil. E o governo, por decreto, excluiu a pesquisa do orçamento, além de oferecer imóveis às prefeituras.
Raul disse ainda na coluna de Levi Vasconcelos no A Tarde que, nesse processo, nada menos que 70 mil produtores, 80% deles pequenos, não mais que cinco hectares, são os grandes prejudicados, vão ficar desamparados.
No bojo da pendenga, há a herança do desastre da vassoura-de-bruxa, com dois mil produtores induzidos a tomar empréstimos pela Ceplac que devem R$ 1 bilhão. O cenário é complicado.
