Fachin manda anulações do caso Lula ao plenário do STF

Edson Fachin, ministro Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (12), manter a decisão que anulou as condenações de Lula pela Lava Jato, devolvendo ao ex-presidente seus direitos políticos.

A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu da decisão e solicitou a Fachin que reconsiderasse o entendimento ou submetesse o caso ao pleno do STF.

Fachin abriu prazo de cinco dias para que os advogados de Lula se manifestem a respeito do recurso da PGR. Após as considerações da defesa, o ministro levará o caso para julgamento no plenário.

“Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no pleno”, escreveu Fachin.