Senado aprova texto-base da PEC que abre espaço para retomada do auxílio emergencial

O Senado aprovou, na noite desta última quarta-feira (3) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que abre espaço no Orçamento para novas rodadas do auxílio emergencial. Os parlamentares ainda analisarão os destaques apresentados, que, se aprovados, podem modificar a matéria.

Na sequência, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde precisa da aprovação de, no mínimo, 308 dos 513 deputados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pediu a quebra do interstício regimental para que os dois turnos da PEC fossem cumpridos no mesmo dia. A expectativa é de que a matéria passe sem percalços após uma série de negociações entre parlamentares e o Ministério da Economia. A PEC estava alinhada para ser levada ao plenário do Senado na quinta-feira passada, 25, mas a votação foi adiada pela falta de consenso entre as lideranças.

A PEC Emergencial não descreve as regras para a volta do benefício. Pontos como valor das parcelas, número de pessoas atendidas e a extensão dos pagamentos serão definidos por uma medida provisória ou projeto de lei de autoria do governo federal. A expectativa é que o auxílio seja de R$ 250, distribuído por quatro meses, com gastos de aproximadamente R$ 30 bilhões aos cofres públicos – o parecer mais recente apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) estabelece em R$ 44 bilhões as despesas máximas para a concessão do auxílio emergencial.

O texto debatido pelos parlamentares, no entanto, dá sustentação para que a medida fique fora do teto de gastos, a regra que limita os custos da União ao orçamento do ano anterior, reajustado pela inflação. Em contrapartida, a PEC determina medidas de austeridade para compensar o aumento das despesas. A ementa propõe o mecanismo de ajuste fiscal caso as despesas da União, estado ou município superem 95% das receitas correntes. Estas travas são defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e podem incluir a suspensão de concursos públicos, criação de cargos ou aumento de benefícios.

O auxílio emergencial consumiu aproximadamente R$ 320 bilhões do cofres públicos em 2020, segundo dados do Ministério da Economia, representando o maior gasto das medidas adotadas pelo governo federal no combate ao novo coronavírus e o principal responsável pela disparada da dívida pública para R$ 5 trilhões. A distribuição iniciou em abril, com parcelas de R$ 600 e R$ 1,2 mil, com previsão de se estender por três meses. No início do segundo semestre a medida foi renovada por mais três meses, e novamente em setembro, mas com os valores reduzidos pela metade. Aproximadamente R$ 67 milhões de brasileiros foram beneficiados pela medida no ano passado. Em dezembro de 2020, Guedes reiterou que o auxílio não seria retomado.

O posicionamento do chefe da equipe econômica não resistiu à pressão do Congresso após o recrudescimento da pandemia e a morosidade para a imunização. O discurso mudou, e Guedes afirmou que o governo tinha dinheiro para novas parcelas e que o benefício seria liberado mediante aprovação pelo Congresso de medidas que evitem a disparada dos gastos públicos.