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Pouco mais de cem dias após o assassinato de João Alberto Freitas no estacionamento de uma loja do Carrefour em Porto Alegre, sete dos seus nove familiares diretos fecharam ou estão em vias de fechar acordos de indenização com a empresa.
Segundo o jornal O Globo, fora da lista estão o pai, João Batista, e a viúva, Milena.
Os quatro filhos, a enteada e a neta de João Alberto já formalizaram acordos com o Carrefour. Receberão indenizações que se aproximam de R$ 3 milhões no total. Para os filhos, que são menores de idade, a lei determina chancela do Ministério Público do Rio Grande do Sul para o efetivo pagamento. Os acordos foram formalizados em dezembro de 2020, mas permanecem aguardando homologação do MP.
Maior de idade, a irmã de João Alberto já recebeu R$ 275 mil por danos morais.
Outra maior de idade é a enteada, que formaliza o acordo através da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Neste caso, faltam as devidas assinaturas para o recebimento do valor acordado.
Os casos de Milena, a viúva, e de João Batista, o pai, não tem, por enquanto, solução à vista.
Seus respectivos advogados estão pedindo valores por dano moral acima dos parâmetros fixados pelo STJ para eventos que envolvam morte — a jurisprudência para condenações, ali, gira em torno dos 500 salários mínimos. O Carrefour ofereceu a título de dano moral, R$ 550 mil para cada um, além do pagamento por danos materiais para Milena (pensão de um salário mínimo até os 80 anos de idade). Em resumo, a oferta do Carrefour é de R$ 550 mil para João Batista e R$ 1,5 milhão para Milena. Não houve acordo, porém. Os advogados de ambos pedem dez vezes o valor oferecido pelo Carrefour. Argumentam que o caso e a indenização têm “caráter pedagógico” e é necessária a reparação de danos coletivos à sociedade.
