Lewandowski libera habeas corpus de Lula para julgamento no STF

O ministro Ricardo lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, liberou hoje (27) para julgamento no plenário os embargos de declaração no habeas corpus negado em abril pela Corte e que permitiu a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O recurso estava em julgamento no plenário virtual desde o mês passado, mas o magistrado pediu vista e suspendeu o caso mesmo com maioria formada para rejeitar o pedido da defesa.

O pedido dos advogados de Lula tenta a suspensão dos efeitos da condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex do Guarujá (SP).

Lewandowski cobrou que o STF, antes de julgar o caso do petista, aprecie as ações declaratórias de constitucionalidade que tratam da prisão em segunda instância. Segundo o jurista, a medida tem como objetivo a “correção de rumos”. O presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que tais ações só serão pautadas em 2019.