Congresso articula PEC para proteger deputados de punições e prisão

Líderes partidários começaram, nesta última terça-feira (23), a recolher assinaturas para protocolar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita as possibilidades de punições, inclusive prisões, a deputados e senadores e que prevê que parlamentares presos fiquem sob custódia de sua respectiva Casa até que o plenário decida sobre a legalidade da prisão.

São necessárias 171 assinaturas para que a PEC comece a tramitar na Câmara. Ao final da sessão desta terça, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), informou que o processo de apoio ao texto já tinha iniciado. (…) Leia íntegra na Folha.