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O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, entrou com representação para que a Corte determine, em caráter cautelar, que a Petrobras não realize qualquer atividade relacionada ao comando da empresa até que o órgão julgue se o presidente Jair Bolsonaro interferiu na estatal.
O Conselho de Administração da empresa está reunido nesta terça-feira (23) para avaliar a troca do atual presidente, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna, atual líder de Itaipu, anunciada por Bolsonaro na semana passada, entre outros temas.
O pedido se estende também à decisão do presidente Jair Bolsonaro em reduzir impostos federais sobre os combustíveis e o gás de cozinha sem apontar de onde viriam as receitas para cobrir essa renúncia fiscal.
Indícios de ‘sobreposição de interesses particulares’
Na avaliação do procurador, as medidas tomadas pelo presidente Bolsonaro são indícios de “sobreposição de interesses particulares com fins eleitoreiros ao interesse público e desvio de finalidade do ato administrativo, com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade”, diz trecho do pedido.
Furtado solicita que o TCU avalie os motivos da substituição do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna, anunciada na última sexta-feira por meio de redes sociais de Bolsonaro.
Também questiona as razões do corte nos impostos federais sobre o gás de cozinha e o diesel, além de realizar controle prévio a fim de conhecer os interesses de Bolsonaro ao dizer que vai “meter o dedo na energia elétrica”.
‘Minha preocupação se acentua ao notar que há indícios de interesses do atual governo em intervir politicamente em outras empresas estatais’, diz o procurador.
No representação, Furtado conclui:
“Fazendo-se presentes, no caso ora em consideração (…) determine V. Ex.ª, o Plenário do TCU ou o relator desta representação, em caráter cautelar, que a Petrobras se abstenha de realizar qualquer atividade relacionada ao comando da empresa, em especial relacionada a troca de pessoas no posto de presidente da estatal, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão”.
Abertura de processo
O pedido foi apresentado nessa segunda-feira. O próximo passo será a abertura de um processo junto à área técnica do TCU.
No entendimento de um interlocutor, há limites na atuação do TCU sobre a conduta de presidente da República, pois quem julga as contas do governo é o Congresso.
Contudo, a expectativa é que as medidas tomadas pelo presidente no caso específico da Petrobras devem analisadas em procedimento específico porque há maneiras de trocar o comando de uma estatal sem causar prejuízos a empresa e gerar ruídos e desconfiança no mercado e entre investidores.
