Governo Federal elabora e aprimora estudos em modelo de concessões

Acordo de cooperação técnica assinado na quinta-feira (18) entre o Ministério da Infraestrutura (MInfra) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) prevê a elaboração de estudos técnicos em 10 diferentes eixos para aprimorar o modelo de concessões rodoviárias no país. Entre os objetivos, a melhoria dos serviços de transporte e de trânsito e da competitividade da infraestrutura, da logística nacional, uso mais eficiente dos recursos públicos e aumento da participação da iniciativa privada no setor.

Pelos termos do acordo, que tem prazo de vigência de 12 meses, não há previsão de transferência de recursos entre o Governo Federal e a ABCR. Caberá à associação se responsabilizar pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos estudos. Já o MInfra deve zelar para que “não haja compartilhamento de recurso patrimonial” na execução da parceria, além de divulgar o objeto e analisar o relatório de execução do acordo de cooperação.

Eixos prioritários do acordo de cooperação:

– Modernização da regulação;
– Melhorias de redação nos planos de exploração rodoviária;
– Diretrizes e regulamentação do free-flow;
– Diretrizes e regulamentação da pesagem dinâmica;
– Diretrizes e regulamentação do Programa Internacional de Avaliação de Rodovias (iRAP);
– Convergência para ações de comunicação;
– Elaboração de um novo modelo de governança para uso do Recurso de Desenvolvimento Tecnológico (RDT) pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);
– Diretrizes e regulamentação de concessões de manutenção;
– Aprimoramento da matriz de risco dos contratos;
– Compartilhamento de informações com elaboração de painéis BI.