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A Câmara dos Deputados decide nesta sexta-feira o destino do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante desde terça-feira (16) após insultar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com discurso de ódio. A sessão, marcada para começar às 17h, tem o objetivo de apreciar a medida cautelar do STF contra o bolsonarista através de uma uma votação aberta e nominal. A expectativa, segundo o jornal O Globo, até mesmo de aliados de Silveira, é pela manutenção da prisão, já que, segundo líderes partidários, 18 das 24 bancadas da Casa desejam referendar a decisão da Suprema Corte.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), escolheu o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) como relator do caso, e a inclinação é que o tucano seja favorável à manutenção da prisão. Neste cenário, seriam necessários 257 votos para derrubar o relatório de Sampaio e soltar Silveira. Lira chegou a tentar um acordo em que o STF decretaria medidas cautelares no lugar da prisão, e a Câmara se encarregaria da punição, mas a tentativa não prosperou.
A estimativa de aliados deo deputado bolsonarista é que o placar pela manutenção da prisão já esteja na casa dos 300 votos. Sendo assim, reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes é considerado um final improvável. No vídeo de 19 minutos publicado nas redes sociais, o bolsonarista exaltou o AI-5, ato que endureceu a ditadura militar e cassou direitos, como a suspensão do habeas corpus. Em um dos trechos mais agressivos, ele disse que gostaria de ver ministros da Corte “na rua levando uma surra”.
Na reunião de líderes partidários da Câmara, realizada nesta quinta-feira na residência oficial de Lira, apenas seis representantes afirmaram que a maioria de suas bancadas querem reverter a prisão: PSL, PSC, Novo, Podemos, Pros e PTB. Nos demais 18 partidos, o sentimento majoritário é de manter Daniel Silveira preso.
Rachado desde a saída de Jair Bolsonaro, o partido de Daniel Silveira não encontrou um consenso para a votação desta tarde. Os integrantes da legenda que permanecem aliados do presidente, como o líder do PSL, Vitor Hugo (PSL-GO), defendem a inconstitucionalidade da prisão e trabalham para reverter a situação. Apesar disso, cerca 20 deputados mais distantes de Bolsonaro quem manter a decisão do Supremo, entre eles o presidente do partido, Luciano Bivar (PSL-PE), e a ex-bolsonarista Joice Hasselmann (PSL-SP).
De acordo com o rito estabelecido pelo regimento interno da Câmara, a votação deve ocorrer de forma aberta, com cada deputado declarando o seu voto. Caso tenha liberação judicial, Daniel Silveira também terá direito de se pronunciar para os colegas sobre o caso, garantindo a ele o direito de defesa. Há a previsão também de manifestações de deputados favoráveis e contrários à prisão.
Entenda o caso
Apoiador do presidente Jair Bolsonaro e investigado no Supremo por participação em atos antidemocráticos, o deputado Daniel Silveira publicou um vídeo em suas redes sociais fazendo ataques, com xingamentos e palavrões, ao ministro Edson Fachin e aos demais ministros da corte, após as críticas feitas ontem por Fachin à interferência de militares no Judiciário.
Um dia após a ordem de prisão ter sido expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, os 11 ministros do STF decidiram, por unanimidade, confirmar a prisão em flagrante. Ao votar em plenário, Moraes considerou “gravíssima” a conduta do parlamentar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também acusou o deputado de cometer o crime de coação no curso do processo e outros dois delitos da Lei de Segurança Nacional, em denúncia apresentada ao STF nesta quarta-feira. Para a PGR, as manifestações ultrapassaram a proteção da imunidade parlamentar, argumento utilizado por aliados para reverter a decisão de prendê-lo.
O crime de coação no curso do processo prevê reclusão de um a quatro anos e multa. Os dois crimes apontados na Lei de Segurança Nacional são incitar a animosidade entre as instituições e incitar a prática de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.Os crimes, somados, podem levar à condenação de até 12 anos de prisão, sem considerar atenuantes ou agravantes para o caso.
