Em reunião com governador, chefe do MP-BA destaca os planos de ação para volta às aulas

A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, participou na manhã dessa última quarta-feira (17) de uma reunião virtual com o governador do Estado da Bahia, Rui Costa, onde foram apresentados os dados epidemiológicos atualizados da pandemia do coronavírus na Bahia e os protocolos necessários para o retorno às aulas presenciais. Na ocasião, a chefe do MP baiano destacou a importância das Secretarias de Educação e de Saúde do Estado da Bahia enviarem ao MP o plano de ação sanitário e pedagógico com seus respectivos cronogramas, como também as condições epidemiológicas e sanitárias necessárias para retomar as atividades educacionais de forma presencial, híbrida ou telepresencial, com segurança.

“O MP atua em defesa da educação, que é um direito fundamental de matriz constitucional. Estamos muito preocupados com o atual quadro epidemiológico da Bahia, mas precisamos que o Estado nos apresente o protocolo que será utilizado nas escolas estaduais, quando as condições sanitárias forem favoráveis”, destacou a chefe do MP baiano. Na ocasião, o governador Rui Costa se comprometeu a apresentar ao MP o plano de retorno das aulas ainda essa semana. Ele também destacou que a volta às aulas será possível com a redução do número de óbitos, do número de casos ativos e do número de pacientes internados, além da redução da taxa de ocupação das UTIs.

Em janeiro, os promotores de Justiça que atuam no Grupo de Enfrentamento ao Coronavírus (GT Coronavírus) expediram uma recomendação às Secretarias de Educação do Estado e Município de Salvador para que apresentem um plano pedagógico que garanta o direito à educação de forma remota, enquanto não houver condições sanitárias e epidemiológicas para as atividades presenciais. Recomendaram ainda o envio do planos de ação sanitário, que deve indicar “todos os protocolos que assegurem, quando do retorno das aulas presenciais, medidas de segurança sanitária, de real possibilidade de aplicação eficiente, imediata e sustentável, contemplando todas as ações necessárias à contenção da disseminação da Covid-19 no ambiente escolar”.

Também participaram da reunião o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Lourival Trindade; o prefeito de Salvador, Bruno Reis; a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), representando a comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa; defensor público geral do Estado da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes; secretário estadual de saúde, Fábio Vilas Boas; o secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues; o procurador-geral do Estado Paulo Moreno; secretário municipal da Casa Civil, Luiz Carreira; o secretário municipal da saúde, Léo Prates; o secretário municipal da Educação, Marcelo Oliveira; e o representante da União dos Municípios da Bahia (UPB), Marcão Cardoso, que é prefeito do Município de Santana.