Prefeita de município baiano decreta estado de calamidade pública por causa da pandemia

A Prefeitura de Ibicaraí decretou nesta última segunda-feira (15) estado de calamidade pública para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo Covid-19.

O dispositivo dispensa o Poder Executivo dos resultados fiscais, da limitação de empenho. Tudo isso está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal do Município.

A lei também autoriza a Prefeitura a abrir créditos suplementares e especiais, visando amparar despesas necessárias ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus e suas consequências. Além disso, estão dispensadas licitações para aquisição de bens, serviços – inclusive de engenharia – e insumos destinados a atender às emergências de saúde pública.

Na noite desta segunda-feira a prefeita Monalisa Tavares (DEM), postou um vídeo alertando sobre o crescimento dos casos de coronavírus na cidade.