Ministério da Saúde nega ato de desabilitação de leitos de UTI

O Ministério da Saúde afirma à coluna Esplanada que não houve e nem há nenhum ato administrativo de ‘desabilitação’ de leitos de Unidade de Terapia-Intensiva para Covid-19.

A informação diverge de levantamento feito pela entidade de secretários de Saúde (Conass) o qual mostra que, em dezembro de 2020, dos 20.770 leitos então em uso, 12.003 encontravam-se habilitados, ou seja, financiados pelo Ministério da Saúde.

Em janeiro, o número de leitos caiu para 7.717 e, neste mês, para apenas 3.187. Segundo o MS, os leitos adicionais criados e custeados em virtude do Estado de Calamidade Pública tinham vigência limitada ao ano fiscal de 2020.

“No dia 30 de dezembro de 2020, conforme a portaria GM/MS número 3.896, a pasta permitiu que estados continuassem a executar R$ 864 milhões em recursos não gastos com o enfrentamento à pandemia em 2020 no ano fiscal de 2021”, diz a pasta.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu duas ações – dos governos do Maranhão e de São Paulo – para que o Governo Federal retome o financiamento e reabilite os leitos de UTI em todo o País. Partidos de oposição também acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) com pedido de providências.

O Ministério da Saúde já fez duas solicitações de recursos adicionais ao Ministério da Economia para financiar os leitos, mas sem resposta. “Uma vez obtidos os créditos extraordinários, os repasses serão feitos com a maior brevidade possível, atendendo a critérios objetivos, pelo governo federal a estados, DF e municípios”, posiciona.