Na quinta-feira (11), a Câmara federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n° 27/2021, de autoria do deputado federal, Mário Negromonte Júnior (PP-BA), que criminaliza a destruição ou inutilização da vacina e insumo contra a Covid-19.
O projeto, que segue para o Senado, tem pena prevista de prisão de 1 a 5 anos, além de multa. O deputado comemorou o empenho da bancada com esse PL que reforça a responsabilidade e os cuidados dos agentes públicos com a vacina.
“É um projeto que merece atenção de todo o legislativo porque reforça a responsabilidade com a vacina que vai salvar a vida de milhões de brasileiros. Agradeço aos colegas deputados e deputadas pela aprovação por unanimidade e tenho certeza que o Senado vai acolher, em caráter de urgência, o nosso projeto, pois ele trata do fortalecimento da saúde pública e salva vidas”, comemorou Negromonte Júnior.