Indicação de Bia Kicis abre crise na Câmara e Senado já tem embates por comissões

Num primeiro sinal de instabilidade na aliança entre o centrão e o bolsonarismo, a disputa pelo comando da principal comissão da Câmara causou fissuras dos dois lados.

A indicação para ​a presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliada fiel do presidente Jair Bolsonaro, sofre resistência até mesmo no grupo que alçou Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara.

O receio é segundo a Folha de S. Paulo, que a deputada, da ala ideológica, não tenha a postura moderada esperada para o comando da comissão por onde passam, por exemplo, a análise da legalidade de projetos de lei e todas as PECs (propostas de emenda à Constituição), além de temas de direito civil e penal e pedidos de impeachment.

Kicis é uma das bolsonaristas investigadas no inquérito das fake news, que corre no STF (Supremo Tribunal Federal) e apura ataques aos ministros da corte.

Na pandemia, ela colecionou publicações nas redes sociais contra o uso de máscaras e medidas de distanciamento social. A deputada é procuradora aposentada.

A Câmara tem 25 comissões permanentes. Tradicionalmente, elas são divididas entre os partidos considerando o peso de cada um na formação da Câmara logo após a eleição de 2018.

Maiores bancadas, PSL e PT devem, portanto, ficar com três colegiados cada um. Cinco partidos devem presidir duas comissões cada: MDB, PP, PR, PSB e PSD.

Embora o governo Bolsonaro tenha atuado para fortalecer a campanha de Lira, que venceu a eleição nesta segunda-feira (1°), aliados do presidente da Câmara já começaram a articular uma candidatura para derrotar Bia Kicis na CCJ.

A indicação também é criticada pela oposição ao governo e partidos independentes, como PSDB e MDB. Nesse cenário, o acordo para entregar a CCJ ao PSL pode ser revisto.

A antiga legenda de Bolsonaro tem prioridade para comandar a comissão por ter sido a maior legenda do maior bloco partidário no início da legislatura, em 2019.

No entanto não há impedimento para que outro deputado concorra à vaga, levando a decisão para votação entre os membros do colegiado. A eleição é secreta, sem a divulgação dos votos.

O movimento contra a escolha da deputada bolsonarista envolve inclusive integrantes do PP, partido de Lira, e o Republicanos, sigla que deve ganhar a pasta da Cidadania na reforma ministerial planejada pelo governo.

Essas legendas fazem parte do centrão —grupo de partidos de centro-direita e de direita que se aproximou de Bolsonaro após a liberação de cargos públicos e emendas.

“O acordo é para a deputada Bia Kicis presidir a CCJ, mas ela tem de tirar esse receio da comissão. Hoje, a eleição dela teria dificuldade”, disse o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), aliado de Lira.

Segundo ele, o PL quer cumprir o acordo, mas a resistência à indicada do PSL viria de outros partidos. A oposição tenta impedir uma vitória da bolsonarista.

Em uma rede social, a líder do PC do B na Câmara, Perpétua Almeida (AC), afirmou que a CCJ exige equilíbrio, “qualidade impossível de encontrar em Bia Kicis, negacionista da extrema direita ideológica”.

A instalação da CCJ, assim como de outras comissões, só deve ocorrer em março. A divisão de quais partidos vão comandar cada colegiado ainda vai ser feita, mas a disputa da principal comissão já começou.

Ainda se busca um cotado para disputar a vaga com Kicis, pois os deputados citados até agora —Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e Margarete Coelho (PP-PI)— não decidiram embarcar na briga.

Margarete fez a interlocução entre a campanha de Lira e a bancada feminina. A proximidade dela com o presidente da Câmara poderia gerar atritos entre Lira e o governo Bolsonaro.

Até o momento, um dos nomes que se prontificaram a disputar a CCJ com a aliada de Bolsonaro foi o do deputado Bacelar (Podemos-BA). “Precisamos de equilíbrio aqui nesta Casa. Chega de disputas acirradas, conflitos e pressões do governo”, afirmou, em nota.

A indicação de Kicis para a CCJ fez parte de uma costura do presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), para ficar com a 1ª secretaria da Câmara. O cargo equivale a uma “prefeitura da Casa”.

Kicis presidiria a CCJ, e Major Vitor Hugo (PSL-GO) passaria a liderar o partido caso concordassem com o nome de Bivar para a 1ª secretaria. A ala bivarista, porém, já trabalha com algumas opções para o colegiado, como Delegado Waldir (GO) e Daniel Freitas (SC).

O último presidente da CCJ foi Felipe Francischini (PSL-PR), que se aliou a Bivar na briga com Bolsonaro que rachou o PSL. Ele é considerado moderado.

Antes das comissões permanentes, deve ser instalada nesta ou na próxima semana a CMO (Comissão Mista de Orçamento), formada por deputados e senadores. É a responsável por analisar o Orçamento de 2021, que deveria ter sido aprovado no ano passado.

No Senado, o comando da CCJ deve ficar com Davi Alcolumbre (DEM-AP). O ex-presidente da Casa queria ficar com a primeira vice-presidência, mas recuou após a disputa envolvendo as duas maiores bancadas, PSD e MDB.

Como articulador da candidatura do atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Alcolumbre havia prometido o mesmo cargo às duas bancadas. A situação então acabou sendo decidida no voto em plenário, com a ameaça de rebelião do MDB.

Alcolumbre passou a articular sua ida para a CCJ, que nos últimos anos vinha sendo comandada pelo MDB —a maior bancada da Casa, com 15 senadores. O interesse do ex-presidente deve gerar atritos com o MDB.

O PSD, segunda maior bancada, com 11 parlamentares, deve ficar com o comando de outras duas comissões importantes: a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). O nome do partido para a CAE deve ser o senador Otto Alencar (BA).

Criticada por apoiar o candidato de Bolsonaro no Senado, o PT acabou ampliando a sua participação na Mesa e nas comissões. A legenda ficou com a terceira secretaria e deve ganhar duas comissões.

A bancada comandava a Comissão de Direitos Humanos, com Paulo Paim (PT-RS). Para os próximos dois anos, o partido deve colocar no posto o senador Humberto Costa (PT-PE), e ainda levar a Comissão de Meio Ambiente.