Após dissolver Lava Jato, Aras diz que força-tarefa só mudou de nome

Após articular a dissolução do grupo que atuava na Lava Jato no Paraná desde 2014, o procurador-geral da República, Augusto Aras, classificou nesta quarta-feira (3) a medida como uma mudança de nome.

A equipe de procuradores foi dissolvida na segunda-feira (1º), mas alguns de seus integrantes migraram para o grupo de atuação especial de combate ao crime organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal para dar continuidade às investigações da operação.

A medida é um marco no embate da equipe do Paraná com Aras, que, conforme o jornal Folha de S. Paulo, entrou em rota de colisão com o grupo em 2020.

Também é simbólica por representar o fim de uma equipe que chegou a ser decisiva nos rumos da política nacional, mas que perdeu relevância e credibilidade nos últimos anos.

“Quem disse que foi posto fim à Lava-Jato? Isso não é verdade”, afirmou Aras ao deixar a sessão de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional.

“A verdade é que os Gaecos institucionalizam as atividades das forças-tarefas, que não tinham nenhuma institucionalidade. As forças-tarefas continuam no modelo institucional de Lava Jato, onde os membros são os mesmos, com garantias, inclusive, de mandato de biênio, onde existem projetos de início, meio e fim”, disse o chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Os Gaecos são referências em combate ao crime organizado nos Ministérios Públicos estaduais e foram criados em 2013. Procuradores, no entanto, afirmam que sem a exclusividade que era proporcionada pelas forças-tarefas, se perde capacidade de investigação, ainda mais em casos complexos como a Lava Jato.

“Apenas se trocou o nome de uma força-tarefa para o Gaeco, que absorve a força-tarefa. Ou seja, tudo continua igual”, disse Aras, referindo-se não só a Curitiba como também ao Rio de Janeiro.

Em 2020, Aras manteve uma troca pública de críticas com procuradores da operação e chegou a afirmar em um evento virtual que era necessário que “o lavajatismo” não perdurasse no país.

O procurador-geral disse que, apenas em Curitiba, há 35 cargos comissionados ocupados por indicados pelos procuradores.

“Só isso revela que Curitiba, sozinha, com 35 servidores, procuradores e toda uma expertise, materiais e perícias mantem não só o que já tinha antes, como acresceu a sua capacidade de trabalho”, argumentou Aras.

Com a mudança, quatro ex-integrantes da força-tarefa parananese se juntam aos cinco membros do Gaeco no estado, formando um grupo de nove procuradores designados até agosto de 2022. Destes, cinco continuarão atuando na Operação Lava Jato, mas apenas quatro não terão que cumprir obrigações em duas lotações de origem.

Sucessor de Deltan Dallagnol na coordeação do grupo, Alessandro Oliveira é um dos que continuarão no caso. Entre os que já integravam a força-tarefa, estão os procuradores Roberson Pozzobon, Laura Tessler e Luciana Cardoso Bogo.

Outros dez membros da força-tarefa poderão atuar no caso até 1º de outubro de 2021, mas de forma eventual ou em procedimentos específicos.

“Mudaram-se alguns nomes, continuam alguns poucos nomes do passado, mas os procuradores não são estrelas. Procuradores são iguais, admitidos por concurso público e todos devem ter, presumivelmente, as mesmas capacidades de combater a corrupção”, disse Aras.

O procurador-geral da República afirmou que a mudança garantirá institucionalidade, acabando com o personalismo.

“Com a institucionalidade nós vamos evitar quaisquer condutas que possam haver, expor o próprio membro, a instituição, a sociedade e o Estado, na medida em que a institucionalidade promove segurança jurídica”, disse Aras.

O PGR disse ainda que, se a institucionalidade tivesse sido alcançada antes, teria sido evitada “uma série de desconfortos”.

Indagado pelos jornalistas se estava referindo-se às mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, Aras confirmou.

“Basicamente isso aí que você acabou de falar. Com institucionalidade você não tem lugar para ação fora da Constituição e das leis do país. Com a institucionalidade você tem segurança jurídica, só isso”, afirmou.

Na segunda-feira (1º), ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o sigilo das conversas.

O conteúdo de novos diálogos foi incluído no processo pela defesa do ex-presidente Lula. O material tem, ao todo, 50 páginas. Parte dele é inédita.

Uma outra parte dos diálogos já tinha vindo a público na semana passada e revelava Moro orientando os procuradores sobre como apresentar a denúncia contra o petista no caso do tríplex do Guarujá.