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O governo federal prevê gastar no ano que vem R$ 326,87 bilhões com os servidores públicos, segundo a proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional.
A despesa é 8,2% superior à deste ano que, segundo o governo, está prevista em R$ 302,1 bilhões.
O gasto de R$ 326,8 bilhões inclui as despesas com servidores ativos, inativos e pensionistas dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
As despesas com servidores estão atrás somente dos gastos com benefícios previdenciários.
Reajuste para os servidores
O governo informou na proposta orçamentária que o aumento em 2019 abrange o reajuste de servidores, previsto em R$ 4,7 bilhões.
Uma medida provisória (MP) autorizando o adiamento chegou a ser publicada, mas o governo já havia previsto os valores no orçamento do ano que vem por “precaução”, segundo a equipe econômica.
A proposta não considera, porém, o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que, se aprovado pelo Congresso Nacional, terá um impacto extra de cerca de R$ 1,4 bilhão.
Considerados os estados, o efeito total será de R$ 4 bilhões, segundo cálculos das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
Reflexo no orçamento
As despesas com Previdência e servidores somarão cerca de R$ 1 trilhão no ano que vem, o equivalente a 67% de todo o orçamento público de 2019 (R$ 1,438 trilhão).
Essas despesas são obrigatórias, ou seja, só podem ser alterados com mudanças nas leis.
O aumento das despesas obrigatórias influencia os demais gastos orçamentários. Isso porque existe a regra do teto de gastos, segundo a qual todas as despesas não podem crescer acima da inflação.
PIB
Os gastos do governo federal com servidores estão estimados em 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019. O percentual se mostra estável na comparação com este ano, em que as despesas representam 4,3% do PIB.
Salários
Por meio de estudo divulgado recentemente, intitulado “Por um ajuste justo com crescimento compartilhado: uma agenda de reformas para o Brasil”, o Banco Mundial (Bird) informou que, considerando experiência profissional e formação acadêmica similares, os salários são em média 96% mais altos no nível federal, do que no setor privado, e 36% mais altos no nível estadual.
“Essa situação obviamente oculta variações consideráveis entre as diferentes carreiras. Alguns cargos no setor público, como, por exemplo, o de professor, pagam relativamente pouco o que, consequentemente, pode dificultar a contratação de profissionais talentosos”, avaliou.
Acrescentou que, em outras carreiras, como no caso do judiciário, a remuneração total, incluindo benefícios e gratificações, pode exceder consideravelmente o limite constitucional. “Os médicos do setor público ganham, em média, 4,5 vezes mais do que os 10% no topo da distribuição de renda, bem acima dos padrões comparáveis nos países da OCDE”, informou.
“Dada a grande parcela do gasto público dedicada à folha de pagamento, nenhum ajuste fiscal será bem-sucedido sem um controle do crescimento salarial do setor. O desafio é fazê-lo de forma consistente com a contratação de candidatos qualificados e incentivo ao bom desempenho”, conclui o Banco Mundial no documento.
Em relatório divulgado no início deste ano sobre a economia brasileira, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) avaliou que os gastos com salário de servidores no Brasil (13,1% do PIB em 2015, considerando também estados e municípios, além do governo federal), são altos na comparação internacional. Esse valor superou economias como a França, Canadá, Portugal, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos, Chile, Alemanha e Itália.
“Implementar planos recentes de alinhar os salários iniciais de servidores públicos aos do setor privado apresenta um significativo potencial de economia, pois 39% dos servidores públicos irão se aposentar em 10 anos. A eficiência da administração pública também poderia melhorar com a limitação do escopo de indicações políticas, inclusive em agências de regulamentação e empresas públicas”, avaliou a OCDE, no relatório.
Medidas anunciadas nos últimos anos
Nos últimos anos, o governo vem tentando frear o crescimento dos gastos com pessoal. Para isso, anunciou um Programa de Demissão Voluntário (PDV), além da implementação da jornada de trabalho reduzida, que permite que os servidores optar por trabalhar menos horas e ter o salário cortado na mesma proporção, e a licença não remunerada.
No ano passado, chegou a anunciar a uma proposta para instituir de um teto salarial, limitado ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, englobando “todas as verbas” recebidas pelos servidores – que está tramitando no Legislativo. O Executivo também queria elevar de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores públicos, mas a medida foi barrada por liminar do STF.
Também propôs alterações na carreira dos servidores públicos, entre elas a criação de um estágio probatório no qual os servidores não poderiam ter salário maior que R$ 5 mil, além de aumentar o prazo para que os servidores atinjam o teto salarial de suas respectivas carreiras. Hoje, há uma tabela de progressão salarial com 13 níveis. Pela proposta do governo, ela passaria a ter 30 níveis. A proposta, porém, ainda não foi encaminhada ao Congresso Nacional.
Por Alexandro Martello
