Justiça libera ferrovia que faz transporte de minério para a Vale

A Justiça do Rio de Janeiro liberou conforme a revista Veja o transporte do minério de ferro da empresa MRS Logística em Mangaratiba, suspenso desde a última sexta-feira (8) por determinação da prefeitura da cidade, que fica no litoral do estado.

A restrição da circulação na via férrea atinge as exportações da Vale que saem do terminal de Ilha Guaíba. A decisão é do desembargador Celso Peres, do TJRJ, que impôs multa de 100 mil reais por dia ao município em caso de descumprimento da decisão judicial.

A interdição, segundo a prefeitura, ocorreu após emitir diversas autuações e notificações MRS por descumprimento à legislação ambiental de Mangaratiba — que prevê a obrigatoriedade no transporte ferroviário, em vagões abertos de minério ou de cargas a granel, do respeito do limite de recipiente de cada vagão e a utilização de lona.

Para o desembargador, contudo, a empresa apresenta “todo o licenciamento ambiental necessário ao desempenho de suas atividades e não se justifica que somente o município de Mangaratiba tenha adotado a medida extrema de interdição, ao contrário dos inúmeros municípios pertencentes à outras unidades federativas, os quais suportam igualmente, a malha ferroviária explorada pela empresa agravante”.

A decisão do TJRJ, em caráter liminar, afirma de acordo com a coluna Radar, que o direito da MRS “é cristalino, estando devidamente comprovada a lesão praticada pelas mencionadas autoridades locais”.