Estados têm autonomia para fazer campanhas próprias de vacinação

O ministério da Saúde diz que que os estados têm autonomia para montar campanhas de vacinação contra Covid-19 locais, desde que o imunizante tenha sido aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A pasta esclareceu que estados, municípios e o Distrito Federal podem fazer a adesão diretamente com os fornecedores das vacinas, desde que registrem diariamente os dados da aplicação das vacinas e de eventuais eventos adversos em um sistema do Ministério, como previsto na Medida Provisória das vacinas, editada na última semana.

No entanto, segundo o Estadão, a pasta diz que a recomendação é para “que estados e Distrito Federal sigam as diretrizes do Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, disse em nota.

O plano nacional estabelece alguns direcionamentos, como a definição dos grupos prioritários para aplicação da vacina e a logística centralizada no Ministério da Saúde, que faria o repasse das doses aos estados, que, então, as distribuiria aos municípios.

O ministério ainda não apontou uma data exata para o início da campanha e trabalha com três hipóteses: a primeira, que começaria em 20 de janeiro, uma intermediária, que com início entre 20 de janeiro e 10 de fevereiro, e uma tardia, que começaria após 10 de fevereiro.

O único estado que fixou um dia para começar a imunização foi São Paulo, que prevê administrar as primeiras doses em 25 de janeiro.

No entanto, o ministério da Saúde informou, no último sábado, que comprou todas as doses da Coronavac produzidas pelo Instituto Butantan e que a vacinação com o imunizante seria simultânea em todo o país.

Em nota, a pasta disse também que todas as vacinas adquiridas ou em negociação, que tenham aval da Anvisa, seguirão o mesmo caminho e serão incorporadas e distribuídas a toda a população, ao mesmo tempo. A distribuição seria feita de forma proporcional aos habitantes de cada estado.

Temor nos estados

A comunicação do Ministério, porém, não parece tranquilizar os estados. Nessa quarta (13), o governo do Espírito Santo pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que impeça o governo federal de requisitar os insumos comprados pelo estado para cumprir o plano local de vacinação contra a Covid-19.

No documento, a gestão capixaba diz ter um plano estadual próprio de vacinação e afirmou que negocia a compra de imunizantes diretamente com laboratórios, além de ter adquirido 6 milhões de seringas e agulhas.

O temor parece ser a requisição administrativa, um dispositivo legal que permitiria que o Ministério da Saúde indenizasse os estados pelos bens requeridos posteriormente, sem data definida.

Em dezembro de 2020, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), publicou nas redes sociais que o governo federal planejava uma medida provisória que centralizaria as vacinas contra Covid-19 na esfera federal.

“Toda e qualquer vacina certificada que for produzida ou importada será requisitada pelo Ministério da Saúde”, escreveu ele.

No entanto, a publicação gerou uma resposta do Ministério, que comunicou que nunca “se manifestou sobre confisco ou requerimento de vacinas adquiridas pelos estados”.

Essa postura ficou em xeque após o governo de São Paulo relatar ao STF que uma empresa que forneceria agulhas e seringas ao estado disse que não poderia honrar a compra, porque o Ministério havia requerido a entrega de todo o estoque.

Uma decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski impediu que a União requisitasse os insumos adquiridos por São Paulo.

No texto, Lewandowski diz que “nos termos da histórica jurisprudência desta Suprema Corte, a requisição administrativa não pode se voltar contra bem ou serviço de outro ente federativo, de maneira que haja indevida interferência na autonomia de um sobre outro”.

Campanhas estaduais

Apesar da possibilidade de uma campanha autônoma, nenhum estado além de São Paulo tem, agora, vacinas prontas para aplicação.

O governo da Bahia anunciou em setembro a compra de 50 milhões de doses da vacina russa Sputnik V, mas ela ainda aguarda autorização da Anvisa para realizar um estudo clínico no país.

A agência informou que o laboratório União Química entrou com o pedido para fazer os testes do imunizante no país em 29 de dezembro, mas identificou que há informações que precisam de complementação. “Ou seja, o pedido está em exigência aguardando documentos faltantes”, disse em comunicado.

Em dezembro, o governo de Minas Gerais assinou um memorando com tratativas para fazer uma parceria com a Covaxx, uma divisão da americana United Biomedical, que desenvolve um potencial imunizante. No entanto, como ainda passará por testes, essa candidata não estará disponível antes de 2022.

O presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Carlos Lula, disse em entrevista à rádio CBN em 4 de janeiro que estados negociavam em paralelo com a Pfizer para a aquisição de doses da vacina.

A afirmação, no entanto, foi negada pela farmacêutica, que disse ter recebido contato de alguns entes da federação, mas que aguarda a definição do governo federal.