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Jair Bolsonaro retirou o status de ministério da Secretaria do Trabalho sob argumento de “problemas graves de corrupção”. Sob nova direção, porém conforme a coluna de Lauro Jardim, a pasta tem falhas na prevenção, detecção e punição de casos de… corrupção. É o que aponta relatório da CGU.
A secretaria está vinculada ao Ministério da Economia.
A CGU aponta uma série de exemplos de buracos no controle da pasta. Um exemplo é a falta de monitoramento de regra que impede auditores de inspecionar locais em que tenham qualquer interesse direto ou indireto.
O documento aponta o descumprimento de normas que têm como objetivo prevenir irregularidades e cita a existência de casos concretos de desvio de conduta de auditores, que não teriam recebido o tratamento devido por parte da secretaria. A análise é referente a 2020.
“Verificou-se uma reduzida abrangência das ações direcionadas para prevenir, detectar, punir e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. Além disso constatou-se o descumprimento de ditames normativos de prevenção a ocorrência desses atos (falta de rodízio de auditores, por exemplo), e baixa supervisão da qualidade técnica e da integridade dos trabalhos desenvolvidos pelos auditores (falta de rotinas de supervisão e alto percentual de atividades de fiscalização realizadas por um só auditor fiscal do trabalho)”, pontua documento.
O setor de fiscalização tem arrecadação anual de R$ 5 bilhões.
Procurada, a secretaria diz que “todas as denúncias que tratam de irregularidades no âmbito do Ministério passam por devido juízo de admissibilidade, no sentido de auferir existência de justa causa para instauração de processos administrativos disciplinares (PADs)”.
Completa que, em 2020, foram concluídos 111 processos administrativos disciplinares.
