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Alguns setores do governo – como Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Fundação Palmares – estão restringindo os temas para destinação das emendas dos parlamentares.
Os ministérios, todo ano, elaboram conforme a coluna Radar da revista Veja, um guia com orientação para apresentação de emendas, e trazem ali suas prioridades, reduzindo e engessando as opções para destinação da verba por parte, por exemplo, de parlamentares ligados a movimentos sociais.
As emendas são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagar. Mas o governo Bolsonaro limita os temas.
Numa live recente ao lado de Bolsonaro, a ministra Damares Alves e o presidente se “explicaram” a seus seguidores conservadores porque são obrigados a destinar verba para ações LGBTQIA+.
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“Vi que algumas pessoas ficaram chateadas porque a Damares destinou verba de seu ministério para os travestis. Ela é obrigada. São emendas que ela recebe desse pessoal de esquerda. As emendas são impositivas. Cobre do seu deputado”, disse Bolsonaro.
“E se eu não destinar esses recursos, de emendas impositivas, eu respondo por crime de responsabilidade”, se explicou a ministra.
“E não vamos fazer marchas, seminários e cartilhas”, disse ainda Damares.
Deputados da esquerda que atuam junto a movimentos de minorias criticam essa limitação de tipos de ações imposta pelo governo.
“O governo não vem demonstrando nenhum compromisso com a sociedade brasileira ao longo dos últimos anos para proteger e garantir direitos à população LGBTI+. Em 2019, já havia desfigurado os órgãos de participação social acabando com o Conselho Nacional LGBT. Além disso, não estão sendo mais disponibilizadas emendas para a sociedade civil voltadas ao combate à violência LGBTI-fóbica”, disse o deputado David Miranda (PSOL-RJ).
