Deputados aprovam na AL-BA segundo turno da LDO de R$ 50,1 bilhões

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta quarta-feira (30) o segundo turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve como um “rascunho” para o projeto de lei do orçamento final. Apenas o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) votou contra.

O texto da LDO prevê, segundo o Bnews, um orçamento de R$ 50,1 bilhões. Porém, o projeto de lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) – que teve sua versão final enviada pelo governo do estado em outubro último – estima um orçamento no valor de R$ 48,3 bilhões. Os deputados só votarão a LOA no início do próximo ano.

Desse total, R$ 30,1 bilhões será para a área social, o que representa 62,2% do orçamento de 2021. Os recursos ainda seriam divididos também para saúde (15,6%), educação (13,1%) e segurança pública (10,2%).

Com esse atraso para votar a LOA, o governo da Bahia vai iniciar o ano de 2021 podendo usar um orçamento previsto que não foi revisado pelos deputados estaduais, como o Bnews já havia adiantado no último dia 18.

O artigo 115 do projeto de lei da LDO – que funciona como um “rascunho” para a LOA, que, de fato, estabelece o orçamento anual -, prevê que o governo estadual pode utilizar o orçamento planejado por ele na proposta orçamentária, caso os deputados não aprovem até 31 de dezembro.

A votação

A votação do segundo turno da LDO foi aprovada por acordo entre os deputados da base do governo Rui Costa (PT) e da bancada de oposição. Por isso, não passou por comissões e teve os tempos de oratória descartados pelos líderes, para agilizar a sessão.

Na votação do primeiro turno, na última segunda-feira (28), os deputados de oposição votaram contra. Desta vez, após o governo concordar em inserir alterações da bancada no projeto de lei 24.042/2020, que altera a Lei nº 12.040/10, sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo Estadual, votaram a favor.