A juíza auxiliar Carmem Lucia Santos proibiu a coligação do candidato à reeleição Rui Costa (PT) de exibir uma propaganda com ataques ao postulante ao Senado, Irmão Lázaro (PSC), em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
No vídeo, um locutor diz que o cantor-político votou para “tirar Dilma da Presidência e colocou Temer no poder, aumentando o desemprego e a pobreza”. A defesa de Lázaro argumentou que a propaganda usa da “trucagem” para “degradar a imagem” do candidato.
Na decisão, a magistrada concordou e disse que a publicidade parte “da premissa verdadeira de oposição política para chegar a conclusões não comprovadas”. Para ela, a “atitude ofensiva extrapola o limite permitido pela legislação eleitoral”.
“Verifica-se, em exame perfunctório, que a coligação representada ultrapassa a mera informação política acerca do candidato adversário, visto que associa o fato do representante apresentar posição política de oposição ao atual governo estadual a fatos como chegada de Temer à Presidência, aumento do desemprego e da pobreza e de apoio a uma prisão ‘sem crime e sem provas’, buscando induzir o eleitorado a pensar que o aspirante ao cargo de senador Antonio Lázaro Silva teria ingerência direta nos fatos listados”, pontuou.