Senador afirma que Brasil é o único que não prende após 2ª instância

Entre todos os países que compõem as Nações Unidas, apenas o Brasil não permite prisões após condenação em segunda instância.

A informação é do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que revela conforme a coluna de Cláudio Humberto no Diário do Poder, também que muitos dos membros da ONU praticam até a prisão já após a condenação em primeira instância.

“Quem está certo? Nós ou os países que não toleram a impunidade?”, indagou o senador nas redes sociais.

O Supremo Tribunal Federal reverteu, em 2019, o próprio entendimento e proibiu o cumprimento de penas antes do fim dos recursos judiciais.

O STF julgou a prisão após a segunda instância enquanto o petista Lula cumpria pena na cadeia por lavagem de dinheiro e corrupção.

Há muitos anos dormem nas gavetas de Rodrigo Maia diversos projetos que alterariam a lei e tornariam a decisão do STF sem validade.