O vice-governador João Leão (PP), que também é secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), comemorou a aprovação, nesta última terça-feira (15), da alteração na destinação de verbas do Fundo Estadual de Desenvolvimento das Áreas Industriais, Comerciais e de Serviços (Funedic). A lei permitirá que o Estado da Bahia, através da SDE, realize parcerias com municípios e entidades associativas, visando a gestão dos distritos industriais.
“Esta aprovação é uma grande vitória. Poderemos liberar os recursos para custeio de serviços nos distritos industriais, que englobam execução, manutenção, conservação e gestão da infraestrutura e do funcionamento. O Funedic arrecada em torno de R$ 8 milhões/ano, entretanto, a aplicação do recurso dependia da aprovação da lei. Agora os 16 distritos baianos terão acesso à verba. Além disso, o conselho deliberativo do fundo, que estava paralisado desde dezembro de 2018, em função da extinção da Sudic e do CIS, poderá ser retomado”, declara Leão.
O conselho deliberativo fiscalizará e supervisionará as contas do fundo, sendo responsável pelo plano de aplicações dos recursos. Com a descentralização na fiscalização e deliberações acerca da aplicação de recurso, será possível identificar melhor as necessidades das áreas industriais.