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O governo federal propôs que o salário mínimo seja de R$ 1.088 em 2021, R$ 43 a mais dos atuais R$ 1.045, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada ao Congresso nesta terça-feira, 15. O valor está acima dos R$ 1.067 sugeridos pelo Ministério da Economia no projeto de orçamento remetido aos parlamentares em agosto.
O aumento ocorreu após a elevação da equipe econômica para a inflação neste ano. Em novembro, a Secretaria de Polícias Econômicas (SPE) alterou de 2,35% para 4,10% a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2020. Na prática, a sugestão do governo federal representa o segundo ano consecutivo sem aumento real, correspondendo apenas ao ajuste da inflação. Caso seja aprovado, o novo salário mínimo começará a valer a partir de janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro. A proposta de orçamento encaminhada ao Congresso também antecipa o valor do salário mínimo para os próximos anos. Para 2022, o Ministério da Economia projeta pagamento de R$ 1.123, enquanto o benefício deve alcançar R$ 1.163 em 2023.
A Constituição determina que o salário mínimo deve ser corrigido ao menos pela variação do INPC do ano anterior. O último reajuste proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também levou em consideração apenas a inflação. Até 2019, o salário mínimo era baseado no reajuste do INPC do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás, permitindo o aumento do ganho real. O piso é usado como base para uma série de cálculos para outros benefícios dados pelo governo, e segundo dados do divulgados em janeiro, cada R$ 1 no salário mínimo representa R$ 355 milhões com gastos de despesas extras.
O Congresso Nacional deve votar nesta quarta-feira, 16, Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define orientações gerais para a execução do Orçamento da União de 2021. A votação acontece com quase seis meses de atraso. A Constituição prevê que a LDO seja aprovada pelo Legislativo antes do recesso de julho. Já no fim do ano, o Congresso não pode entrar em recesso antes de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. No entanto, a pandemia, além de uma série de disputas políticas pelo comando da Comissão Mista de Orçamento, atrasou a tramitação da matéria. A LDO define estimativas como meta fiscal, crescimento do PIB, salário mínimo, taxa de juros, inflação e câmbio para 2021, além de transferências de recursos para estados e municípios.
