Desembargadora presa tentou apagar provas, diz MPF

A desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia, agiu para destruir evidências que a incriminassem na Operação Faroeste, que apura um esquema criminoso de venda de sentenças em meio à disputa de terras no Oeste baiano. É o que aponta relatório do Ministério Público Federal (MPF) e foi publicado pelo Bahia Notícias, que embasou a decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A sentença culminou nesta segunda-feira (14) com a prisão de Lígia, da também desembargadora Ilona Márcia Reis, e do afastamento do secretário de Segurança Pública (SSP-BA), Mauricio Barbosa.

“Como se percebe, a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima passou a adotar, já no corrente ano, comportamentos ostensivos de destruição de evidências que possam incriminá-la, chegando até mesmo a intimidar seus próprios servidores”, diz trecho do relatório do parquet federal, contido na decisão de Fernandes.

Ainda de acordo com a investigação, ela “tem adotado a prática sistemática de apagas os rastros deixados pelas aparentes atividades ilícitas empreendidas , alterando artificiosamente o cenário fático numa tentativa de ludibriar as autoridades da investigação”.

A sentença traz um conteúdo divulgado à Justiça por uma servidora do TJ-BA que teria colaborado com a investigação – segundo informações dos bastidores, esta pessoa seria Carla Roberta Viana de Almeida, esposa do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que estava vinculado à chamada organização criminosa do falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, junto aos desembargadores e magistrados investigados na primeira fase da operação, deflagrada em novembro de 2019. As informações do MPF também foram embasadas a partir de uma delação premiada acordada com Júlio Cesar.

Neste trecho que teria sido narrado por Carla, como forma de intimidá-la, Lígia teria ido pessoalmente à residência dela, no intuito de pedir que fossem apagadas as listagens de processos “que ela pedia preferência” – isto teria acontecido após ela saber pela imprensa do acordo de colaboração premiada firmado por Júlio César.. Os dados estariam guardados no computador de um assessor, Danilo Arthur de Oliva Nunes. Segundo a colaboração, a desembargadora teria pedido que os registros fossem excluídos da máquina “antes da chegada dos demais servidores”.

De acordo com a colaboração, Lígia teria afirmado que possuía informações privilegiadas de que mais uma etapa da força-tarefa da Faroeste seria deflagrada e, portanto, o gabinete dela poderia ser alvo.

A servidora teria apagado o conteúdo da área de trabalho do computador do colega. No entanto, ela teria feito uma cópia doa arquivos, que seriam compartilhados com a Justiça. Ainda de acordo com o relato, os votos eram “passados ou de interesse” dos seus filhos, os advogados Rui Barata Lima Filho e Arthur Gabriel Ramos Barata Lima.

Atuação no TJ-BA

A investigação do MPF ainda aponta que a corrupção sistêmica na Corte baiana não diminuiu após a deflagração da Faroeste. Pelo contrário: a concorrência teria diminuído. Os poderes de Lígia e Ilona Reis teriam aumentado depois do afastamento dos desembargadores Gesivaldo Britto – ex-presidente –, José Olegário, Maria da Graça Osório, Maria do Socorro e Sandra Inês Rusciolelli.

Segundo a apuração, ambas teriam assumido “posição de destaque” nos esquemas ilícitos. Enquanto Lígia optava por “obstruir investigações”, Ilona seria mais discreta, tentando “ficar fora do radar, com afastamentos e adiamento de julgamentos que a possam colocar em risco”.