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A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a deflagração das primeiras fases da Operação Faroeste não interrompeu a “corrupção sistêmica” no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas diminuiu a “concorrência” entre desembargadores investigados.
A operação apura um suposto esquema de venda de sentenças para a legalização de terras griladas no Oeste do estado, que, segundo a investigação, envolvia o uso de laranjas e empresas para dissimular benefícios obtidos ilicitamente.
Nesta segunda-feira (14), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagaram uma nova etapa da Operação Faroeste, que incluiu pedidos de prisão temporária de duas desembargadoras do TJ da Bahia. A nova etapa foi autorizada pelo ministro Og Fernandes, do STJ. Antes da operação desta segunda (14), a quinta fase da operação, em 24 de março, cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão. Na primeira fase, em novembro do ano passado, o presidente do tribunal e cinco magistrados foram afastados.
A TV Globo informa que teve acesso à decisão que permitiu a nova fase da operação.
Ao requerer a nova etapa, a PGR afirmou que as desembargadoras Lígia Cunha e Ilona Reis assumiram protagonismo com o afastamento de colegas alvos de etapas anteriores da Faroeste.
“A corrupção sistêmica no Tribunal de Justiça da Bahia não parou, após deflagração da Operação Faroeste, ao contrário, a concorrência diminuiu, com o afastamento dos desembargadores Gesilvaldo Britto, José Olegário, Maria da Graça Osório, Maria do Socorro Sandra Inês Rusciolelli. As desembargadoras Lígia Cunha e Ilona Reis assumiram posição de destaque, nessa atividade econômica criminosa, optando a primeira por tentar obstruir as investigações contra ela e os integrantes de sua ORCRIM, ao passo que Ilona Reis tem procurado ficar fora do radar, com afastamento e adiamento de julgamento que a possam colocar em risco”, escreveu a PGR.
A defesa de Lígia Ramos informou que a prisão temporária é medida por demais grave e precipitada e que a desembargadora nunca foi chamada para ser ouvida. O G1 não tinha conseguido contato com a defesa de Ilona Reis até a última atualização desta reportagem. A Polícia Federal também ainda não havia informado se os dois mandados de prisão já tinham sido cumpridos.
Secretário
Além da prisão das desembargadoras, a PGR pediu ao STJ que o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, fosse detido temporariamente por ter, segundo a procuradoria, “papel central na garantia da impunidade” dos investigados da Operação Faroeste. O ministro Og Fernandes negou a prisão, mas determinou o afastamento do cargo por 180 dias.
“Maurício Teles Barbosa exerceria, segundo o MPF, papel central na garantia da impunidade dos diversos núcleos criminosos. Conforme acima exposto, ele teria demonstrado sua periculosidade social na condução do cargo, quando da deflagração da Operação Fake News pela SSP/BA, em julho de 2019, cuja finalidade escusa consistiria em neutralizar os opositores do esquema criminoso liderado por Adailton Maturino dos Santos”, afirmou Fernandes.
Em nota, os advogados do secretário Maurício Barbosa dizem que ele nega o envolvimento no esquema. A nota diz ainda que não existe “qualquer indício comprovado que indique suas participação”. No entanto, a defesa informou depois que ele foi afastado por “omissão de apuração de fatos que deveriam ser investigados”.
O documento destaca que Maurício Barbosa cumprirá integralmente a determinação judicial que o afastou do cargo de secretário da Segurança Pública da Bahia. Diz ainda que ele confia na Justiça, “sobretudo por guardar viva a certeza da sua absoluta inocência”.
