Em audiência na AL-BA, secretário estadual da Fazenda avalia metas fiscais de 2020

O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, tranquilizou os parlamentares quanto ao cumprimento das metas fiscais do estado durante a apresentação do desempenho das finanças do Governo do Estado da Bahia no 2º quadrimestre de 2020, realizada em audiência pública, na manhã desta última quarta-feira (9), pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. A explanação do chefe da pasta – no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), sob a condução do presidente do colegiado, deputado Robinho (PP) – foi presencial, com a participação virtual, através da plataforma Zoom, dos deputados Tiago Correia (PSDB), Zé Raimundo (PT) e Jurailton Santos (Republicanos).

“Os números apontam para a manutenção do equilíbrio fiscal. Graças a Deus, aos esforços de todos os servidores, todo corpo da Sefaz, do estado – aqui vai uma homenagem especial à equipe da área de Saúde e da Segurança Pública –, graças também ao esforço e colaboração dessa Casa e dos demais poderes, Ministério Público, Tribunal de Justiça, enfim, graças ao esforço de todos os baianos, nós temos uma situação equilibrada, sob controle, com os serviços públicos funcionando, e com os investimentos ainda acontecendo”, ressaltou o secretário.

As contas apresentadas, receita e despesa, englobam os dois primeiros quadrimestres do ano. Mesmo com uma variação nominal negativa de 3,71%, o gestor pontuou uma melhora progressiva na arrecadação do ICMS, após meses de impacto na economia, por conta da pandemia, ratificando que o equilíbrio fiscal está preservado e as contas em dia. Segundo o relatório do governo, as receitas (correntes e de capital) estaduais realizadas totalizaram R$ 32,05 bilhões, com uma variação positiva de 3,59% em relação ao mesmo período do ano passado; e da previsão anual das receitas do estado, houve realização de 63,94%.

Ele destacou as receitas tributárias, que chegaram a cair 30%, porque houve uma sensível recuperação, segundo ele, graças à reorganização da equipe de fiscalização da Sefaz e da reação de alguns setores da economia, como o atacadista. “Com isso, o acumulado no quadrimestre ficou negativo em 1,95% em relação a 2019. Dentro do cenário de possibilidade de perda, é realmente um resultado bastante satisfatório, pois aponta para uma tendência de recuperação das perdas que sofremos, principalmente entre abril e maio”, explicou, destacando ainda um crescimento acentuado, a partir do 2º quadrimestre, com a transferência dos auxílios emergenciais, aprovados pelo Congresso e executado pelo governo federal.

Também como Transferência Corrente – o que representou um ganho de 20,99% das receitas correntes em relação ao exercício anterior –, mereceram destaque os repasses da União: FPE, Fundeb e SUS, que representaram, respectivamente, 43,43%, 19,32% e 14,74%. As receitas de capital (operações de crédito, alienação de bens etc) totalizaram R$ 911,41 milhões, contra R$ 480,75 milhões realizadas no mesmo período em 2019.

Segundo relatório apresentado, as despesas executadas até o momento foram de R$ 29,35 bilhões, 47,82% do valor previsto; em comparação com o mesmo período do ano passado, a variação é negativa em 1,57%. Segundo Manoel Vitório, o crescimento da despesa de pessoal e encargos foi estancado, com uma leve subida de 0,26%. Estavam em 41,69%, abaixo do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (43,74%).

“Nós tivemos um processo de contenção de despesas públicas que tem sido fundamental para dar estabilidade ao governo e fazer frente ao enfrentamento da pandemia”, considerou o administrador. Ele apresentou um comparativo entre receitas (R$ 32,04 bilhões) e despesas (R$ 29,35 bilhões), de janeiro a agosto de 2020, em que se vê um superavit de R$ 2,69 bilhões.

Segundo dados da Sefaz, a Bahia já ultrapassou o percentual mínimo para gastos com saúde, fixado por Lei em 12% da receita líquida de impostos e transferências constitucionais – atingiu 12,84% em agosto. No mesmo mês, os gastos com educação já chegaram a 23,82% da receita líquida, devendo ultrapassar, até o final do ano, o mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal.

Em comparação a outros estados, em 2020, a Bahia manteve-se entre aqueles com maior volume de investimentos públicos, somando R$ 1,04 bilhão de janeiro a agosto, informou o secretário. Ele acrescentou que, até agosto, a dívida consolidada líquida do estado correspondeu a 63% da receita corrente líquida, “praticamente o mesmo patamar com que encerramos o ano de 2019, que foi de 62%, enquanto a dívida do Rio de Janeiro é de 317% da receita”, exemplificou. Vitório externou porém sua preocupação quanto à dívida externa, que passou de R$ 10 bilhões, em 2019, para R$ 13,5 bi, em 2020, “em função da desvalorização brutal que o real sofreu em relação às moedas estrangeiras, especificamente em relação ao dólar”.

COVID-19

“Até o mês de novembro, o governo baiano já gastou R$ 700 milhões em recursos próprios para o combate ao covid-19”, informou o gestor. O relatório da Sefaz explica que o estado criou ações orçamentárias específicas para demonstrar os gastos realizados diretamente para o enfrentamento à pandemia.

Segundo o secretário, o Tesouro Estadual bancou as ações nos primeiros meses da pandemia, até o momento em que o socorro chegou através de legislações aprovadas no Congresso. Entre elas, a Lei 173/20, que compensou os estados pelas perdas com o ICMS, aprovada no final de maio; e a medida provisória, que fez o mesmo pelas perdas nas transferências do FPE, editada em abril.

“O pacote proposto pelo Congresso foi importante, mas deixou de fora itens cruciais como a questão do pagamento da dívida com instituições internacionais”, observou Vitório, ressaltando a importância de manter o esforço fiscal e a rigidez no controle das despesas para o próximo ano, diante da perspectiva de novo impacto negativo na economia.

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, deputado Robinho (PP), agradeceu a presença e a exposição do secretário Manoel Vitório. “Parabenizo o governador pelo equilíbrio e responsabilidade que vem conduzindo as contas do estado. E parabéns, secretário e sua equipe, pelo trabalho na condução das finanças do nosso estado. Nossa comissão estará sempre à disposição, cumprindo com nossas obrigações e fazendo o nosso trabalho”, encerrou.