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“Não deixem as coisas para o último dia do ano”: este foi o alerta feito hoje ao governo federal pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que descartou renovar o estado de calamidade pública e o auxílio emergencial, ambos vigentes até 31 de dezembro.
“Não adianta chegar no último dia e querer pressionar, porque não vai funcionar”, disse Maia durante participação no UOL Entrevista. “Não adianta forçar a mão porque, na minha presidência, no dia 31 de dezembro não haverá, em nenhuma hipótese, prorrogação automática do estado de calamidade. Governo terá de trabalhar a partir de 2 de janeiro com as medidas provisórias.”
Questionado pelo jornalista Tales Faria sobre a prorrogação do auxílio emergencial, Maia respondeu: “Isso é problema do governo, só que não haverá mais PEC da Guerra. Essa acaba dia 31”.
A chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Guerra, que simplifica os gastos do Executivo durante a pandemia da covid-19 e permite processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal e serviços, também não será renovada, acrescentou Maia. A partir de janeiro, o governo deverá respeitar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a regra de ouro.
“Essa pressão para prorrogar despesa vai fazer parecer um benefício fácil para os pobres, mas vai dar com uma mão e tirar com a outra”, disse o deputado, fazendo referência ao auxílio emergencial.
“Parece custoso, desgastante, mas isso [respeito à LRF e à regra de ouro] é que vai dar condições para o setor privado investir no Brasil, como começou a investir nas últimas semanas”, acrescentou Maia.
