Justiça atende Ministério Público e bloqueia bens do prefeito baiano

Segundo o promotor de Justiça, o valor total da compra foi de mais de R$ 232 mil e foi fracionado ilegalmente

O prefeito de Barra do Mendes, Armênio Sodré Nunes, e o empresário Vladimir Oliveira Figueiredo Bastos tiveram R$ 232.850,36 do seu patrimônio bloqueados por decisão liminar da Justiça, que atendeu pedido do Ministério Público estadual. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado pela prática de dispensa de licitação por fracionamento do objeto.

A ação que baseou a decisão do juiz Danilo Augusto e Araújo Franca levou em consideração a investigação do MP-BA que constatou que, entre os anos de 2013 e 2019, foram realizadas 58 compras de bens de consumo das empresas fornecedoras Star Games e da Vladimir Figueiredo ME, todas sob um mesmo CNPJ.

Segundo o promotor de Justiça, o valor total da compra, R$ 232.850,36, foi fracionado ilegalmente ao longo dos meses “com o intuito de escapar do dever de licitar”. Além do fracionamento irregular, o MP-BA apurou que as compras foram realizadas “sem qualquer formalização de procedimentos ou contratos”. ao longo dos meses “com o intuito de escapar do dever de licitar”. Além do fracionamento irregular, o MP apurou que as compras foram realizadas “sem qualquer formalização de procedimentos ou contratos”.