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A Segurança Pública é essencial para o bom funcionamento da sociedade. O deputado estadual Capitão Alden (PSL), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, é um grande defensor da referida área e não poupa esforços para viabilizar iniciativas que potencializem a Segurança Pública no estado. Recentemente, o parlamentar foi autor de um Projeto de Lei (PL), que dispõe sobre a possibilidade de agentes de Segurança Pública adquirirem armas de fogo do estado, com desconto em folha pelo mesmo preço pago pela administração pública.
A proposição prevê ainda que os trâmites serão feitos por meio de alienação onerosa, que consiste na compra, por um preço acessível, com parcelamento sem juros e desconto no contracheque, obedecendo o teto da margem de consignação a que faz jus o servidor, descontados mensalmente em seu contracheque. De acordo com o projeto, o Estado deve oferecer aos policiais, a opção de alienação das armas pelo mesmo valor da compra por parte do Estado e cada agente poderá alienar no máximo duas armas de fogo, sendo proibido a revenda destas armas por um período de cinco anos após a data do registro em seu nome.
Para o deputado estadual Capitão Alden, o PL ajudará de forma significativa os profissionais: policiais civis e militares, bombeiros militares, integrantes da polícia técnica e também os agentes da Polícia Penal. “Espero que desta vez, os deputados aprovem este projeto de fundamental importância para os policiais, que poderão exercer o seu papel com mais segurança. É urgente e imperioso, que a categoria policial se mobilize pela aprovação deste projeto que acabo de protocolar, como também, o da redução do ICMS para a compra de armas e equipamentos”, ressalta Alden.
Em suas redes sociais, o parlamentar publicou um vídeo em que apresenta mais detalhes sobre o Projeto de Lei e dados gerais sobre a Segurança Pública na Bahia. Os interessados podem acessar através do seguinte link: https://www.instagram.com/tv/CHvIPr-HO22/?utm_source=ig_web_copy_link
