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A defesa do ex-presidente Lula solicitou nesta quarta-feira (18) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que intime o ministro da Justiça, André Mendonça, para responder sobre a participação da pasta em acordos de cooperação realizados entre a Lava-Jato de Curitiba e autoridades dos Estados Unidos.
Segundo o jornal O Globo, o pedido foi feito após o julgamento realizado nesta manhã, na corte especial, que reúne os 15 ministros mais antigos no tribunal. Por unanimidade, foi cassada uma liminar de Herman Benjamin que havia suspendido uma decisão do colega Sergio Kukina, da 1a Seção de Direito Público do STJ.
Em agosto, Kukina atendeu uma solicitação de Lula e determinou que Mendonça esclarecesse se houve participação do órgão nos acordos de cooperação internacional entre a Lava-Jato e os americanos. No entanto, em setembro, a decisão foi suspensa por Benjamin. Para Benjamin, o mandado de segurança do ex-presidente deveria ser decidido na Quinta Turma, responsável pela maioria dos casos de Lula no STJ, e não na 1a Seção, onde está Kukina. Sua decisão, porém, foi cassada nesta quarta-feira.
Os advogados de Lula entendem que, com o julgamento de hoje, o caso votou para as mãos de Kukina. Por isso, entraram com uma petição dirigida a ele para que o ministro da Justiça seja intimado dentro de 24 horas para responder se a pasta participou da cooperação feita entre a força-tarefa de Curitiba e autoridades americanas no âmbito da Lava-Jato. A defesa do petista pede que Mendonça seja penalizado com multa e outras sanções se não cumprir a ordem.
No entendimento dos advogados do petista, as demandas por essas cooperações teriam que ter passado obrigatoriamente pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), autoridade nacional em tratados feitos entre Brasil e EUA sobre matérias penais e que está no guarda-chuva da pasta da Justiça, chefiada por André Mendonça.
