Candidato a deputado é condenado pelo TCE e candidatura é indeferida

Integrante da lista de gestores com contas rejeitadas encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o psolista Alfredo Boa Sorte teve sua candidatura a deputado estadual indeferida, segundo o Divulgacand, sistema de divulgação de candidaturas.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) havia solicitado o indeferimento do registro de Boa Sorte, ex-superintendente na Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). Na época, ele era filiado ao PCdoB.

Em agosto deste ano, o TRE-BA recebeu as relações dos gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas pelos tribunais de Contas do Estado e dos Municípios (TCM) nos últimos oito anos.

As listas servem de base para os julgamentos dos registros de candidaturas pela Corte Eleitoral.

Responsável pela defesa do ex-superintendente da Sesab, o advogado Neomar Filho informou que já ingressou com recurso no último sábado (8) e espera reverter a situação.

A tese da defesa é que Boa Sorte não praticou ato doloso de improbidade administrativa que justifique sua inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.

“Inclusive os próprios conselheiros do TCE, quando julgaram as contas, externaram isso em plenário”, afirmou o advogado, ao acrescentar que a condenação ocorreu por irregularidades formais, e não por desvio ou malversação de recursos públicos.