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O deferimento da candidatura de Mônica Bahia (PSDB) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia deve salvar a tucana da inelegibilidade, segundo avaliou o advogado eleitoralista João Paulo Oliveira.
A integrante do Movimento Brasil Livre seria servidora pública em um hospital e deveria se afastar da função até o dia 7 de julho, três meses antes das eleições. No entanto, ela não teria deixado o cargo público. A tucana foi denunciada pelo cidadão Reginaldo de Souza Bonfim Filho.
“Se a candidatura já foi deferida e a inelegibilidade não foi apontada, o registro deverá ser mantido, caso não tenha havido recurso pelo MPE [Ministério Público Eleitoral]. Não tem nada o que fazer. A jurisprudência é essa. A súmula 11 do Tribunal Superior Eleitoral diz que o partido que não o impugnou não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu”, ressaltou o advogado.
Se o TRE-BA decidir, no entanto, pela impugnação da candidatura, a chapa de José Ronaldo (DEM) tem até o dia 17 de setembro para trocar a vice.
