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O deputado estadual Capitão Alden (PSL) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que seja criado o Código Nacional de Atuação e Conduta para os agentes de Segurança Pública, estabelecendo procedimentos e protocolos de atuação policial.
“A paz, a estabilidade e a segurança em uma cidade, em um estado ou mesmo em um país, em grande medida, dependem da capacidade de suas organizações de aplicação da lei em fazer cumprir a legislação nacional, garantindo os direitos e exigindo o cumprimento dos deveres da população”, afirma o deputado.
O parlamentar explica que não são raros os casos em que os resultados das operações não são os esperados, “gerando a necessidade de estabelecermos um Código Nacional de Atuação e Conduta, a fim de normatizar os procedimentos e protocolos operacionais, em seu âmbito mais abrangente”.
Alden vê um cenário de crise na segurança pública do país, “com altas taxas de incidência criminal, que cresceram de forma significativa ao longo dos anos. No entanto, o notável avanço da criminalidade trouxe o tema da segurança pública para a agenda política e social, da qual não necessita de um olhar mais detido do Estado”.
Estatística
Em 2016, o Brasil alcançou a marca histórica de 62.517 homicídios, segundo informações do Ministério da Saúde. Isso equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada cem mil habitantes, que corresponde a 30 vezes a taxa da Europa. “Apenas nos últimos dez anos, 553 mil pessoas perderam suas vidas devido à violência intencional no Brasil”, diz o deputado, citando o Altas da Violência 2018.
“O fracasso das políticas tradicionais no controle da criminalidade e da violência abriu espaço para reformas e propostas com a ideia de uma segurança pública mais democrática, com maior atenção à prevenção, o surgimento de novos atores, de uma polícia que compatibilizasse eficiência com respeito aos direitos humanos são sintomas do novo período de debate e efervescência”, avalia.
O representante do PSL na Assembleia Legislativa afirma que o desempenho das funções dos institutos de segurança passa pela atuação técnica dos agentes de segurança pública não só na linha de frente do combate e prevenção à violência, mas por todo arcabouço legal de procedimentos e de conduta como, por exemplo, a viabilização de protocolos e tecnologias que garantam a proteção dos profissionais que atendem diretamente ao público nas situações não emergenciais, registros de crime pela internet, diminuição dos profissionais em atendimento ao público, criação de escalas que considerem o real campo de atuação de cada profissional, entre outras medidas.
“A atividade dos agentes de segurança pública carrega grande pressão por parte da sociedade, que exige que os serviços prestados sejam sempre satisfatórios e efetivos. A atuação destes servidores requer capacidades relacionadas ao gerenciamento das emoções, porque são profissionais que estão em contato diariamente com situações perigosas e precisam se preocupar com a segurança de si mesmos e de outras pessoas, o que pressupõe então o zelo e a eficiência, que podem ser afetados por flutuações extremas das emoções”, descreve Alden.
