STF dá à Anvisa 48 horas para prestar informações sobre Coronavac

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no prazo de 48 horas, preste informações complementares acerca dos critérios utilizados para proceder aos estudos e experimentos concernentes à vacina acima referida, bem como sobre o estágio de aprovação desta e demais vacinas contra a Covid-19.

Atualmente, há ações na corte que tratam do tema – três favoráveis à vacinação mais ampla e/ou obrigatória, e uma que pede a proibição da vacinação compulsória. Até o momento, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu levar a plenário as ações. Agora, cabe ao presidente da corte, ministro Luiz Fux, marcar o julgamento.

Bolsonaro e a AGU já prestaram informações em resposta a um pedido do ministro Ricardo Lewandowski, relator das ações sobre o tema. O ministro já decidiu que os processos serão julgados diretamente no plenário do STF, sem emitir posição individual. A data ainda não foi marcada.

Os partidos pedem ao relator, ministro Ricardo Lewandowski, que determine ao governo federal que assine protocolo de intenções para comprar 46 milhões de doses da vacina Coronavac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo; se abstenha de praticar quaisquer atos que dificultem ou impeçam o prosseguimento de pesquisas sobre vacinas contra o novo coronavírus; e apresente, em até 30 dias, seus planos de aquisição e disponibilização de vacinas, entre outros pontos.