Justiça eleitoral da Bahia aplica R$ 3 milhões em multa a candidato a prefeito, vice e partido político

Os candidatos a prefeito e vice-prefeito de Caculé, Pedro Dias da Silva (PSB), o Pedrão, e Willian Lima Gonçalves (PSB), respectivamente, realizaram no dia 31 de outubro de 2020 um evento de campanha denominado “Carreata da Mudança”, com amplo e notório descumprimento das determinações sanitárias impostas pelos órgãos de saúde e pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Segundo publicou o Achei Sudoeste, por tais violações, o Ministério Público Eleitoral (MPE) atuante na 93ª Zona Eleitoral, em Caculé, entendeu ser aplicável, pelo menos, multa de R$ 1 milhão, para o Partido Socialista Brasileiro (PSB de Caculé) e para cada um dos referidos candidatos, totalizando R$ 3 milhões em multa. “Cumpre ressaltar que a realização de eventos em flagrante violação às normas sanitárias, com base na força econômica para o suporte de multas e para o seu fácil pagamento, pode ensejar a caracterização de abuso do poder econômico”, disse a promotora na ação.

O juiz Tadeu Santos Cardoso acatou o pedido do MPE e determinou a aplicação de multa aos candidatos e ao partido. De acordo com a decisão, procedeu as comunicações necessário ao setor correlato da Procuradoria da Fazenda Nacional, com vistas a procedimentalização da inscrição na dívida ativa, tendo os descumprimentos aludidos, no valor de R$ 1 milhão para cada componente do polo passivo. “Por fim, já certificado do trânsito em julgado, tem-se que não há campo para discussão no presente encartado, inclusive no tocante ao quantitativo dos atos de descumprimento – seja para maior, seja a menor -, restando a via executiva para tal mister”, sentenciou.