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O deputado estadual Euclides Fernandes (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), projeto de lei propondo que o Governo do Estado crie o serviço de disque denúncia S.O.S Animal, a ser operado através do WhatsApp ou Telegram para registros de violências contra animais. De acordo com a proposta do pedetista, o serviço ficará ligado diretamente à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. O S.O.S. Animal funcionaria exclusivamente por intermédio de mensagens instantâneas de texto, áudio, fotos digitais, vídeos, documentos “ou similares”.
Para proceder a denúncia, é obrigatória a identificação do denunciante, “porém, a pedido deste, sua identidade poderá ser gravada com sigilo, inclusive em processos judiciais”. O número do telefone móvel relativo ao disque denúncia será o mesmo para todo Estado “e deverá ter ampla divulgação por intermédio de campanhas periódicas de publicidade em todo território baiano”.
O parlamentar ampara sua proposição na Lei Federal nº 9.605 de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, e justifica que a ideia é criar um serviço de denúncia de violência contra animais, “apto a otimizar a proteção dos bichos baianos”. Além “de possibilitar maior celeridade e praticidade nas denúncias, o canal também está em conformidade com a informatização das relações sociais hodiernas”, ressaltou o parlamentar.
Ao defender sua proposição, Euclides Fernandes destacou que os denunciantes “poderão encaminhar, de maneira instantânea, diversos tipos de documentos digitais capazes de instaurar uma investigação e, possivelmente, servir como meio de prova em processo judicial que venha julgar a prática criminosa”.
Para o legislador, o abandono de animais domésticos como cachorros e gatos, “também é um problema que se mostra cada vez mais latente” nos grandes centros urbanos dos municípios baianos. A partir desta lei, caso o projeto seja aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo, “qualquer cidadão que tenha um smartfone, terá condições céleres e práticas de proceder com uma denúncia em prol dos animais indefesos”, defendeu o pedetista.
