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quarta-feira 28 de outubro de 2020 às 14:16h

Petrobras pede para ser assistente do MPF em ação contra Lula

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


‘A Petrobras enviou ao juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, pedido para atuar como assistente de acusação em processo movido contra o ex-presidente Lula, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.

A ação diz respeito segundo a ConJur, ao suposto pagamento de R$ 4 milhões em propina ao Instituto Lula. O valor, segundo denúncia feita pelo Ministério Público Federal em setembro deste ano, foi pago pela Odebrecht como doação oficial. No último dia 23, Bonat aceitou a denúncia.

Na petição, encaminhada ao juiz nesta terça-feira (27/10), a Petrobras diz que acompanha, na qualidade de interessada e de vítima, procedimentos criminais da “lava jato” que investigam desvios ilícitos no patrimônio da empresa.

Segundo o MPF, houve participação da petrolífera no suposto esquema de propinas. Por meio de indicações políticas na Petrobras, diz a “lava jato”, o governo do PT teria proporcionado vantagens ilícitas a empreiteiras. Em troca, essas empresas deveriam pagar propina ao partido.

Denúncia requentada

Segundo o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula, a acusação contra o petista é “mais um absurdo” da “lava jato”. “Ela tenta transformar doações lícitas, registradas por recibos e devidamente contabilizadas, em atos ilícitos, além de atribuir responsabilidade penal objetiva ao ex-presidente Lula”, afirmou à ConJur.

Ainda de acordo com ele, o MPF se valeu de outras ações movidas contra o petista para formular a nova denúncia. O advogado diz, por exemplo, que a peça sugere que Lula é chefe de uma organização criminosa, acusação já derrubada pela Justiça de Brasília.

“A Petrobras pediu para ser assistente de acusação em outros processos e quando foi cobrada a apresentar documentos e informações sobre os contratos discutidos no processo e nos EUA pleiteou imunidade equivalente a uma embaixada. Como conciliar isso?”, questionou.

O advogado faz referência a outros dois processos em que a empresa é assistente do MPF. Um também envolve o suposto recebimento de propinas pagas pela Odebrecht; outro diz respeito ao tríplex do Guarujá.

Conforme noticiou a ConJur nesta segunda-feira (26/10), Zanin pediu ao STF acesso aos acordos fechados entre a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos. Os documentos dizem respeito justamente aos casos do tríplex e das propinas.

A solicitação busca mostrar que a Petrobras adotou uma tese nos EUA e outra no Brasil. Aqui, a empresa teria se portado como vítima, apontando a suposta participação de Lula em esquema de corrupção. No outro país, se declarou culpada, atribuindo a outros atores crimes que aqui são atribuídos a Lula.

Para não compartilhar os acordos, a Petrobras solicitou que o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso no Supremo, trate a empresa como uma embaixada. Segundo a petrolífera, a publicação dos documentos poderia prejudicar as autoridades norte-americanas.

“Causou-me muita estranheza o fato de a Petrobras estar se negando a apresentar documentos e informações sobre os acordos que celebrou nos EUA, onde admitiu culpa, e aqui no Brasil ela esteja se habilitando novamente como suposta vítima em mais uma acusação sem qualquer materialidade contra o ex-presidente Lula”, afirma Zanin.

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