Regra do farol baixo em rodovias foi alterada e começa a valer em 2021

Foi publicada na semana passada, no Diário Oficial da União, a Lei 14.071/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e define novas regras para os condutores. Uma das principais mudanças está no uso do farol baixo, durante o dia, nas estradas. A partir da entrada em vigor da nova lei, a norma valerá apenas em rodovias de pista simples.

O que diz a lei atual

Hoje, o CTB diz que é obrigatório o uso da luz baixa, durante o dia, nas rodovias. A norma não distingue o tipo de estrada. Quem não cumpre a regra comete infração média, com quatro pontos na CNH e multa de R$ 130,16.

O que vai mudar?

A partir de abril de 2021, os veículos que não estiverem equipados com luz diurna (DRL) deverão usar o farol baixo aceso, mesmo durante o dia, nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, sob pena de cometer infração média. A luz diurna será incorporada progressivamente aos novos veículos fabricados no país ou importados, na forma e nos prazos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

DRL

A DRL, sigla de Daytime Running Lamp (Lanterna de Rodagem Diurna), tem ganhado cada vez mais espaço na indústria automotiva, especialmente após a publicação da resolução 667, do Contran, que determina a obrigatoriedade do dispositivo em veículos produzidos a partir de 2021. Diferente do farol baixo, que precisa ser acionado pelo condutor, a DRL acende automaticamente, assim que o veículo é ligado.

Segurança

De acordo com estudos internacionais, a adoção da DRL tem salvado muitas vidas. O uso de farol baixo, durante o dia, reduz em 12% os acidentes envolvendo pedestres e ciclistas; e em 5% as colisões entre veículos. Além disso, os faróis aumentam em 60% a percepção visual periférica do motorista, em um raio de até três quilômetros de distância, o que diminui o número de atropelamentos.