Romário tenta aprovar ‘Lei Carol Solberg’; entenda

O senador Romário (Podemos-RJ) afirmou nesta quarta-feira, 21, que apresentou um projeto para adicionar um artigo à Lei Pelé, que prevê dar mais liberdade para os atletas se manifestarem durante as competições. A medida do político e tetracampeão mundial com a seleção brasileira de futebol acontece após Carol Solberg, jogadora de vôlei de praia, ser advertida depois de gritar “Fora, Bolsonaro” durante um torneio nacional. Em julgamento, ela foi enquadrada pela 1ª Comissão Disciplinar da Justiça Desportiva (STJD) no artigo 3.3 de um anexo do regulamento do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia, que afirma que “o jogador não pode expressar sua opinião pessoal ou informação que reflita críticas ou possa prejudicar ou denegrir a imagem da CBV.”

“Nenhum atleta poderá ser punido com as penalidades previstas neste artigo ou enquadrado em qualquer infração disciplinar devido a uma manifestação de natureza política, salvo se houver ofensa direta e expressa, durante a disputa de uma competição, a um de seus participantes, patrocinadores ou organizadores”, disse Romário em entrevista ao blog do Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Para embasar a sua ideia, Romário justifica que a Constituição de 1988 diz que “é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado anonimato”. “Diante de fatos recentes em que a justiça desportiva se prestou ao papel de referendar punições de natureza disciplinar para atletas por meio de equivocadas interpretações jurídicas sobre manifestações de natureza política, restou forçoso deixar claro e evidente na legislação pátria, em seu diploma legal específico do esporte, a vedação de natureza constitucional ao óbice desse preceito fundamental consagrado de nossa Carta Magna”, completou o senador.