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Os deputados federais Carla Zambelli e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) apresentaram um projeto de lei para alterar norma editada pelo governo Bolsonaro, em fevereiro deste ano, que instituiu a vacinação compulsória.
Os parlamentares afirmam que deve prevalecer a livre escolha do cidadão e que a imposição de uma campanha de vacinação contra a Covid-19, sem comprovação de eficácia, “representa retrocesso aos direitos fundamentais dos cidadãos”.
“Ao contrário do que pretende implementar o governador João Doria Jr. no estado de São Paulo em relação à vacina contra o novo coronavírus, nenhuma autoridade pública, de qualquer nível do Poder Executivo, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, deve deter o poder de obrigar os cidadãos a se submeterem a tratamentos médicos que coloquem em risco suas vidas e/ou não tenham eficácia comprovada”, diz o texto.
O governo Bolsonaro tem dado sinais de relutância em relação ao imunizante, que é considerado um trunfo eleitoral do governador de São Paulo, João Doria – foi ele quem bancou o acordo do Butantan com a farmacêutica chinesa Sinovac.
“O meu ministro da Saúde já disse claramente que não será obrigatória esta vacina e ponto final”, afirmou Jair Bolsonaro (sem partido) na segunda-feira (19).
Ao contrário do que fez durante toda a pandemia em relação à hidroxicloroquina, Bolsonaro tem defendido a necessidade de comprovação científica para a aplicação das doses da vacina.
Segundo Dimas Covas, presidente do Instituto Butantan, a Coronavac, vacina criada pelo laboratótio chinês Sinovac e que será produzida no Brasil, já se mostrou segura nos testes, mas ainda é necessário comprovar a sua eficácia.
“As perspectivas são relativamente otimistas, mas não podemos dar para você uma data precisa de quando isso vai acontecer. Esperamos que até o final deste ano o dossiê [da vacina] seja entregue na nossa Anvisa e que a Anvisa possa proceder muito rápido na análise desse registro”, disse na última segunda.
Para comprovar a eficácia da Coronavac, o Butantan ainda precisa que ao menos 61 voluntários que participam dos testes, todos profissionais da saúde que trabalham diretamente com pacientes com Covid-19, tenham o diagnóstico comprovado de Covid-19.
A lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro no início do ano estabelece que “para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas” medidas como determinação de realização compulsória de “vacinação e outras medidas profiláticas”.
O Código Penal, em seu artigo 268, diz que quem “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” está sujeito a detenção, de um mês a um ano, e multa.
