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O Senado ensaia um movimento para derrubar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) por 90 dias. A ideia segundo o jornal Estado de S. Paulo, é reagir à “canetada” de Barroso e empurrar a discussão sobre o futuro do mandato de Rodrigues ao Conselho de Ética, que não está funcionando por causa da pandemia do coronavírus, mesmo se o plenário do STF mantiver a decisão do magistrado. A situação pode dar sobrevida ao senador.
Para evitar um desgaste maior, colegas sugerem que Rodrigues peça licença do mandato por contra própria. Além disso, muitos senadores investigados, alguns deles réus da Lava Jato, também se preocupam com o fato de o STF começar a interferir no Legislativo.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Rodrigues foi flagrado pela Polícia Federal (PF) com R$ 33,1 mil dentro da cueca na quarta-feira (14). A operação investiga desvio de recursos no combate do coronavírus. O esquema de desvio de dinheiro para o enfrentamento da pandemia foi identificado pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Diante do escândalo,Bolsonaro afastou Rodrigues do cargo de vice-líder do governo no Senado. Em nota, o senador afirmou que vai provar sua inocência.
A decisão do Supremo, porém, só se torna prática se o Senado referendar o afastamento. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda não comunicou qual será o encaminhamento para o caso. À espera de conseguir apoio para se candidatar à reeleição no comando do Senado, Alcolumbre leva o assunto, por enquanto, em “banho-maria”. A recondução de presidentes da Câmara e do Senado, na mesma legislatura, é proibida pela Constituição.
A situação de Rodrigues deve ser discutida em uma reunião de líderes partidários, na próxima semana. Até lá, os principais caciques do Senado optaram pelo silêncio e evitam se posicionar publicamente sobre a situação. De acordo com relatos feitos reservadamente, há um sentimento de “autoproteção” entre os parlamentares.
Nos próximos dias, o Senado terá de tomar duas decisões em relação a Chico Rodrigues. Primeiro, se vai referendar ou reverter o afastamento determinado por Barroso — que ainda deverá ser julgado pelo plenário do STF. Segundo, se dará andamento ou não a processos no Conselho de Ética da Casa, que são mais lentos, pois exigem notas técnicas, espaço para defesa do senador, apresentação de relatório, votação no colegiado e no plenário.
“Não podemos ficar calados vendo essa interferência do Supremo no Poder Legislativo, no caso do Senado. Nós vamos juntar todos os senadores para que saiamos urgentes como uma posição, chamar o senador Chico Rodrigues para o Conselho de Ética para que ele possa se explicar ou não e a partir daí o senador dá o veredicto”, disse o senador Angelo Coronel (PSD-BA), integrante do colegiado. “É papel do Senado cassar ou não o mandato de um senador, e não do Supremo Tribunal Federal.”
Em 2017, senadores devolveu mandato a Aécio Neves
Para reagir à decisão do Supremo, senadores vão recorrer ao caso de Aécio Neves (PSDB-MG), em 2017. Na época, o Senado barrou uma decisão do Supremo e devolveu o mandato ao tucano, investigado por corrupção passiva e obstrução da Justiça no caso da empresa JBS. Na ocasião, a Advocacia do Senado emitiu um parecer afirmando que um mandato parlamentar jamais pode ser suspenso por ato unilateral do Poder Judiciário.
“Temos que derrubar a decisão, sim. O Senado não deve aceitar essa usurpação de poder. O caminho para punir o senador é o Conselho de Ética e depois o Plenário. E nós temos que fazer isso”, afirmou o senador Plínio Valério (PSDB-AM). “Um ministro, seja ele quem for, não pode tirar o mandato de um senador só porque não gosta de político. Há um caminho certo para tanto, que certamente não é a caneta do ministro Barroso.”
Cidadania e Rede acionam Conselho para cassar mandato de senador
Nesta sexta-feira, 16, os partidos Cidadania e Rede Sustentabilidade acionaram o Conselho de Ética do Senado para abrir um processo de perda de mandato do senador. Com base na investigação da Polícia Federal, as legendas apontam que o senador pode ter se aproveitado de valores de emendas parlamentares para empresas contratadas pelo poder público, recebido vantagem indevida e cometido crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A decisão de dar andamento ao pedido cabe ao presidente do Conselho de Ética do Senado, Jayme Campos (DEM-MT), após uma análise preliminar da Advocacia da Casa. Na quinta-feira, 17, porém, em entrevista ao Estadão/Broadcast Político, Campos descartou a possibilidade de autorizar a análise de qualquer representação no período em que as comissões do Senado estão paralisadas, por causa da pandemia de covid-19. A justificativa é a limitação para reuniões presenciais. “Isso mexe com a vida das pessoas. Remotamente, não se pode fazer o julgamento de um senador da República”, afirmou.
No Congresso há quem avalie que a conclusão do caso no Conselho de Ética ficará para o próximo ano, por causa das eleições municipais. “O tempo está curto. Acho muito difícil o Conselho de Ética julgar este ano”, afirmou o senador Lasier Martins (Pode-RS), que prepara um requerimento pedindo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para pautar com urgência, no plenário, a decisão do STF.
Para evitar um desgaste maior, senadores sugerem que Rodrigues se afaste por contra própria do mandato. O parlamentar foi retirado nesta sexta-feira, 17, da Comissão Mista do Congresso que fiscaliza os gastos da União na pandemia, justamente a área em que ele é investigado por desviar recursos. Rodrigues era suplente do colegiado. A vaga pertence ao bloco formado por DEM, PL e PSC no Senado.
O cenário eleitoral aumenta a pressão por um afastamento voluntário, já que os senadores evitam defender o colega publicamente. “Se afastar seria mais elegante por parte dele. A situação ficou muito ruim para nós, senadores, perante a opinião pública”, disse Vanderlan Cardoso (PSD-GO), candidato à prefeitura de Goiânia.
