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Apenas dois dos 15 deputados que formaram o grupo de trabalho que analisou o pacote anticrime na Câmara votaram contra o dispositivo que culminou na soltura do traficante André do Rap, no último sábado (10). Deputados Capitão Augusto (PL-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP) foram os únicos que se manifestaram contra a mudança no artigo 316 do Código de Processo Penal.
Principal nome da base do governo no grupo, Carla Zambelli (PSL-SP), que vem criticado o ministro do Supremo Tribunal Marco Aurélio pela soltura do traficante, faltou na sessão em que o artigo foi debatido, em 30 de outubro do ano passado. Também estavam ausentes os deputados João Campos (PSB-PE), hoje candidato à prefeitura de Recife, Gilberto Abramo (Republicanos-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
Do total de 15 integrantes do grupo de trabalho do pacote anticrime, nove concordaram com o dispositivo. O artigo 316 do Código de Processo Penal determina que os fundamentos da prisão preventiva sejam reavaliados a cada 90 dias. Como não houve nova análise da necessidade da prisão pela Justiça ou Ministério Público, o ministro Marco Aurélio Mello determinou a soltura do traficante André do Rap.
Zambelli e João Campos também não estavam presentes na sessão em que o grupo de trabalho aprovou a criação do “juiz de garantias”, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal. Esse foi um dos pontos que mais desagradou o na época ministro Sergio Moro.
