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O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta quarta-feira (7) que há é possível usar a diplomacia para reverter a posição expressa pelo Parlamento Europeu, que aprovou resolução em que pede mudanças na agenda ambiental de países do Mercosul para que seja ratificado o acordo entre a União Europeia e o bloco sul-americano.
O documento não tem poder de vetar o acordo, porém, indica a contrariedade de parlamentares europeus com o desenho da parceria e com a agenda ambiental do Mercosul, bloco formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
A resolução foi confirmada nesta quarta pelo Parlamento Europeu por 345 votos a favor, 295 contra e 56 abstenções. “O acordo UE-Mercosul não pode ser ratificado tal como está”, registra o texto.
O item 36 do documento citou que o acordo deve garantir que os produtos de parceiros passem pelo mesmo controle de qualidade, equivalência de leis trabalhistas e padrões de sustentabilidade da cadeia de produção europeia.
“O acordo contém um capítulo vinculativo sobre o desenvolvimento sustentável que deve ser aplicado, implementado e totalmente avaliado, […] incluindo a implementação do Acordo de Paris sobre o clima e as respectivas normas de execução”, diz a resolução.
Presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Mourão foi questionado sobre a resolução. Para ele, há “muito ruído” nas negociações e o caminho para efetivar o acordo é usar a diplomacia.
“Tem muito ruído nisso aí. Isso tudo faz parte do trabalho diplomático que tem que ser feito. Então, vamos com calma”, disse o vice-presidente. “Isso é uma coisa simples, né? Levou 20 anos para ser acertado isso aí e envolve muitos interesses, tem muitos interesses aí”, declarou.
O vice-presidente mencionou o “lobby dos agricultores europeus” e a força do Partido Verde em diferentes países da Europa como exemplo de interesses que podem barrar o acordo. Perguntado se é possível reverter a situação, Mourão afirmou que sim.
O vice-presidente mantém a ideia de levar embaixadores, entre os quais de países da União Europeia, para uma viagem à Amazônia no próximo mês. Em setembro, embaixadores de países europeus enviaram uma carta ao governo brasileiro cobrando medidas para conter o desmatamento na Amazônia e alertaram que a devastação dificulta a importação de produtos brasileiros.
Bolsonaro
A bancada francesa do Parlamento Europeu incluiu a emenda no documento sobre o acordo entre os dois blocos. Antes da aprovação, esse trecho citava nominalmente o presidente Jair Bolsonaro.
O texto proposto dizia que há “extrema preocupação com a política ambiental de Jair Bolsonaro, que vai na contramão dos compromissos firmados no Acordo de Paris, em particular no que trata do combate ao aquecimento global e proteção da biodiversidade”.
O nome de Bolsonaro foi retirado, mas a frase de que não se poderia ratificar o acordo desta forma foi inserido pelos franceses e adotada pelos parlamentares.
Bolsonaro repete em discursos, como o feito na cúpula da biodiversidade da Organização das Nações Unidas (ONU), que o Brasil preserva o meio ambiente e que há uma cobiça de outros países em relação ao território amazônico.
Críticas ao Brasil
Anunciado em 2019 após duas décadas de negociação, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia precisa, para entrar em vigor, ser assinado e aprovado pelos parlamentos dos países envolvidos.
A política ambiental do Brasil, único país do Mercosul coberto pela floresta Amazônica, tem sido apontada como um dos motivos para barrar o avanço do acordo.
A França é um dos países mais críticos ao governo brasileiro na área ambiental, com episódio de troca de farpas entre os presidentes Jair Bolsonaro e Emmanuel Macron no ano passado.
Recentemente, a França reafirmou que se opõe à versão atual do tratado depois de ter tido acesso a um novo relatório sobre desmatamento no Brasil.
A França lidera o movimento, mas tem apoio de outros países da União Europeia, que pretendem impor condições ambientais para que as negociações prossigam. A ideia é estabelecer sanções se os países do Mercosul não fizerem nada para impedir o aumento dos incêndios ou permitirem que empresas mineradoras destruam reservas indígenas.
Em resposta, o governo brasileiro chegou a divulgar nota na qual afirmou que os problemas ambientais podem se “agravar” se o acordo entre o Mercosul e a União Europeia não entrar em vigor.
