CNJ arquiva reclamação disciplinar contra desembargadora do TJ-BA

Na decisão do CNJ, assinada pelo ministro na segunda-feira (5), o magistrado considera conforme o G1 Bahia, que não há motivos para manter a tramitação do feito, uma vez que já existe outro procedimento em curso para a investigação das mesmas infrações, com as mesmas partes envolvidas.

Luiz Fux decidiu que as denúncias devem se concentrar em apenas um dos processos, neste caso, o que foi instaurado neste ano e que reúne provas colhidas na Operação Faroeste.

A desembargadora Sandra Inês responde a ação penal perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusada de integrar esquema criminoso de venda de sentenças na corte baiana. Ela chegou a ser presa na quinta fase da operação, mas o órgão decretou a prisão preventiva domiciliar, com uso de tornozeleira, na última semana.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em abril deste ano. A decisão vale só para o cargo que tinha no Nupemec, ela permanece desembargadora do TJ-BA, mesmo afastada das funções.

A quinta fase da Operação Faroeste, que apura esquema de venda de decisões judiciais para grilagem de terras no interior do estado, ocorreu no dia 24 de março. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão.

Segundo o ministro, a desembargadora Sandra Inês continuou a cometer crimes mesmo após o desenrolar das investigações da Operação Faroeste.

• Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora);
• Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância);
• Adailton Maturino dos Santos (advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil);
• Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado);
• Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos);
• Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago)

Além disso, foram afastados dos serviços no TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora), Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância), Gesivaldo Britto (desembargador presidente do TJ-BA), José Olegário Monção (desembargador do TJ-BA) Maria da Graça Osório (desembargadora e 2ª vice-presidente do TJ-BA) e Marivalda Moutinho (juíza de primeira instância).

• A primeira fase da Operação Faroeste ocorreu em 19 de novembro, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.
• No dia 20 de novembro, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento contra os magistrados do TJ-BA.
• Três dias depois, a Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador, em um desdobramento da Operação Faroeste.
• Em 29 de novembro, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Maria do Socorro estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. Indícios sobre isso foram reunidos pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF).
• Em dezembro ocorreu outras fase batizada de Estrelas de Nêutrons, quando quatro mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de obter provas complementares da possível lavagem de ativos. Os alvos foram um joalheiro e e um advogado.
• Em março de 2020, ocorreu outra fase da operação. A desembargadora Sandra Inês foi presa na época.
• Em abril deste ano, a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
• No início de maio, a Corte Especial do STJ decidiu tornar réus quatro desembargadores (Gesilvaldo Britto, Maria do Socorro Barreto Santiago, José Olegário Monção e Maria da Graça Osório) e três juízes (Marivalda Moutinho, Marcio Reinaldo Miranda Braga e Sérgio Humberto Sampaio) do TJ-BA alvos da Operação Faroeste.
• No dia 21 de maio, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.
• No dia 17 de junho, o STJ rejeitou os recursos impetrados pela desembargadora Sandra Inês, o juiz Sérgio Humberto, e dos advogados Márcio Duarte, Geciane Souza Maturino dos Santos e Adailton Maturino dos Santos.
• Em 1° de julho, foi negado, nesta quarta-feira (1º), pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, o pedido de revogação da prisão preventiva de Antônio Roque do Nascimento Neves.
• Em 2 de julho, o MPF pediu manutenção da prisão preventiva dos investigados.
• Em agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou e processou sete magistrados do TJ-BA, investigados na Operação Faroeste e réus pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).